O caso Raposa Serra do Sol. Muito espetáculo e pouco Direito.

O julgamento sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, versa sobre aspéctos consideravelmente complicados. Difícil ter uma posição definitiva acerca do mérito, principalmente se o norte for o ordenamento jurídico e o Direito.

Não parece nada razoável, por exemplo, que os arrozeiros sejam retirados da pequena faixa de terra hoje ocupada, principalmente quando se considera que há um grande número de índios trabalhando nas lavouras. Aliás, tais índios já estão incorporados à civilização tradicional, apartados de suas tradições e seus costumes pretéritos.

Contudo, também não parece juridicamente aceitável dar o ganho de causa puro e simples para os empresários, afinal há notícias de que a ocupação da reserva se deu depois de 1998, isto é, depois de estabelecida a reserva indígena. Neste contexto, correta seria a interpretação do Procurador-Geral da República ao acusar a má-fé dos arrozeiros.

Nota-se, portanto, que a questão é de difícil solução e encontra-se permeada por questões técnicas de abordagem nada simples. Apesar disso já é possível concluir uma coisa sem qualquer dúvida: o espetáculo que se criou em torno do julgamento estábeirando o ridículo.

Certa intelequitualidade pogreçista e adepta do politicamente correto decidiu ver a questão sob a ótica da luta di craçe, onde os índios pró-reserva seriam ozoprimido e todos os demais seriam azelite. Ora, isso não chega nem a ser um raciocínio. É, na melhor das hipóteses, um raciosímio. Aliás, todo e qualquer pensamento tendente a resgatar a teoria assassina de Marx será sempre simiesco. Adiante.

Notem como a maior parte da impresa brasileira - a mesma chamada de golpista pela esquerdopatia nacional - louvou a sustentação oral feita pela advogada índia Joênia Batista Carvalho no STF. Para os intelequituais o episódio não seria um ato jurídico técnico, mas um sinal da transformação social, afinal uma legítima descendente dos povos explorados dessepaiz teria conseguido arrancar espaço na mais alta corte de justiça. Hum... A coisa foi um tanto romanceada demais, não? Joênia não falou aos ministros por ser índia, mas por ser advogada. Simples assim.

"Ah, mas mesmo assim isso representa uma conquista das minorias, afinal uma índia chegou ao bacharelado jurídico." É, pode até ser. Se bem que eu fico aqui me interrogando sobre as origens genealógicas de uma índia cujo sobrenome é Batista Carvalho. Há aí uma boa dose de miscigenação com o bom e velho mundo europeu, não há? Vou além (só para provocar um pocuo, hehe): será que a acendência genética de Joênia não seria muito responsável por seu estudo, seu diploma e sua participação num julgamento? Por que só insistem em ver o lado índio da moça? Ora, porque é disso que o politicamente correto gosta.

Só mesmo a miopia ideológica pogreçista pode impedir alguém de ver o óbvio: Joênia só é advogada hoje porque a tão criticada civilização ocidental chegou a Roraima. Não fosse o que eles chamam de "progresso branco", Joênia não teria estudado na Universidade Federal ali implantada, nem teria conhecido nosso idioma. Nada. O corolário é o seguinte: Foi graças à civilização que Joênia pôde conseguir o direito de chegar às instituições democráticas que a caracterizam. E o que fez ela na ocasião? Ora, atacou a civilização. Não é incrível?!

Devo presumir que tanto Joênia, como as ONG's (nacionais e internacionais), bem como alguns ministros do STF, prefeririam que tudo continuasse como era nos tempos antigos quando os aborígenes (essa foi a palavra usada por Ayres Brito) viviam em harmonia com a mãe terra. O problema é que em tal realidade idílica não haveria espaço para algumas faces próprias do progresso, como uma universidade, por exemplo.

Elogiar uma descendente de índios que se formou em Direito e chegou ao ápice de fazer uma sustentação oral no STF é algo muito digno e válido. Contudo, isso há que ser resultado da capacidade técnica e jurídica da pessoa, não de sua origme étnica. A advogada índia é expressão da democracia e do sistema de liberdades democráticas próprios das sociedades ocidentais. Não das luta di craçe.