sábado, 28 de fevereiro de 2009

TRT decreta: quem entende de empresa é desembargador, não empresário.

Do portal de notícias G1:

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, decidiu nesta sexta (27) suspender até a próxima quinta-feira (dia 5) as demissões de 4,2 mil funcionários anunciadas no último dia 19 pela Embraer. (...)

Para 5 de março, está marcada uma audiência de conciliação e instrução entre representantes da empresa e dos trabalhadores. Se não houver acordo, o processo entra na pauta de dissídios coletivos e será julgado pelo TRT.

O pedido de liminar (decisão provisória) para que fossem suspensas as demissões foi feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, pela Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo e pelas centrais Força Sindical e Conlutas.

(...) De acordo com o TRT, a suspensão vale para demissões sem justa causa efetuadas sob o argumento da crise econômica mundial. (...)

Ai, ai... Essepaiz é mesmo muito curioso... Aqui, terrorista vira Ministro de Estado - e, quiçá, Presidente -, bandido vira político e, como se não bastasse, desembargador de Tribunal Trabalhista vira empresário. Aquela velha tirada cabem bem no caso: se murar vira hospício; se cobrir vira circo.

Para dizer a verdade, já até imagino a avalanche de comentários que a legião vai mandar quando ler este post. As costumeiras imprecações contra este escrevinhador também não tardarão a aparecer, afinal eles não se preocupam com questões concretas e de mérito. Querem apenas atacar as pessoas.

Antes que algum espertalhão resolva afirmar o contrário, esclareço que a notícia da demissão de tantas pessoas assim é triste e sofrida para todos nós. Nenhuma sociedade civilizada se regozija quando alguém perde seu emprego e a renda de onde tirava o sustento da própria família. Daí a querer estabelecer o pleno emprego - com estabilidade - por meio de liminar, vai uma grande diferença.

A decisão proferida pelo Presidente do TRT é irreal e, diga-se, absurda. A não ser que eu tenha perdido alguma coisa e o mercado de trabalho no Brasil tenha sido estatizado. Sabem o que eu faria se fosse presidente da Embraer? Contrataria o excelentíssimo magistrado para ser secretário-executivo da companhia. Afinal, ele deve entender tudo de mercado. Basta ver chegou ao ponto de rejeitar o argumento da crise mundial! Compreendo... Vai ver ele acha que tudo não passou de uma marolinha...

Imagino que a tal liminar deva estar preocupando muito os empresário agora. E, por conseguinte, fazendo a alegria do sindicalismo baderneiro que há no Brasil. O curioso, porém, é que, mantida tal aberração jurídica, a situação será inversa: são os trabalhadores que sofrerão as consequências. Explico: Se o judiciário realmente decidir quando e como uma empresa pode demitir seus empregados, presumo que as contratações passarão a ser feitas com muito mais ressalvas. Talvez até nem se repita uma expansão tão acentuada do emprego, como a que foi registrada ao longo dos últimos seis anos, durante o ciclo virtuoso da economia mundial. Por que contratar tantos se, em caso de crise mundial, seremos impedidos de prduzir?

Eu nem queria tocar nesta expressão, pois sei que causa urticária nos pogreçistas, mas o fato é que o - seja o que Deus quiser... - mercado possui regras próprias. A regulação que o Estado deve fazer é para minimizar os efeitos colaterais do funcionamentos dos negócios, sem chegar ao ponto de intervir no gerenciamento de uma companhia.

E, não. Ao contrário do que possam pensar os petralhas, o que foi escrito acima não faz de mim um neoliberal. Mas, isso sim, alguém com bom senso suficiente para ver que não se soluciona um problema ligando uma bomba relógio.

1 comentários:

Notívago disse...

Não me sinto muito seguro nesse mundo de juízes que se consideram deuses. Primeiro eles decidem que o livre mercado acabou e que só eles podem decidir sobre as demissões das empresas. Daqui a pouco vão estabelecer quando começa e quando termina a vida humana. Mais um pouco e vão dizer o dia do juízo final...