BOMBA! Toffoli, indicado por Lula ao STF, foi condenado pela Justiça do Amapá.

A esta altura, a notícia em questão já tomou conta da web e os leitores, é óbvio, sabem do que estou falando. Mas é impossível deixar de fazer o devido registro aqui. O assunto é grave e não tem precedente na históia dessepaiz. O petismo, está posto, não se cansa de envergonhar o Brasil. Vamos à matéria abaixo, publicada na Folha Online (íntegra aqui):

Indicado pelo presidente Lula para o STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli foi condenado pela Justiça do Amapá no último dia 8, juntamente com outras três pessoas, a devolver R$ 420 mil ao Estado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. Se atualizado, o valor chega a R$ 700 mil.

A decisão de primeira instância respondeu a uma ação popular e entendeu que, além de Toffoli, Luís Maximiliano Telesca (então seu sócio em um escritório de advocacia), João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá à época) e João Batista Plácido (que era procurador-geral do Estado) participaram de um procedimento licitatório "eivado de nulidade".

Toffoli -hoje advogado-geral da União- e seu então sócio foram contratados para defender o governo do Amapá em ações que tramitavam nos tribunais superiores, em Brasília.

O valor total a ser ressarcido foi o quanto o escritório deles ganhou em um ano para executar o serviço --eram pagamentos mensais de R$ 35 mil.

(...) Primeiro, escreveu o juiz Mário Cézar Kaskelis, da 2ª Vara Cível de Macapá (AP), a concorrência pública ganha pelo escritório, cuja sociedade foi rompida em 2002, não foi acompanhada por toda a Comissão Permanente de Licitação do Estado, e sim apenas por seu presidente e pelo próprio procurador-geral, Plácido.

Segundo, conforme o juiz, a contratação dos advogados só teria sentido se o serviço pedido fosse especializado, e não pudesse ser cumprido por funcionários do próprio Estado.

(...) "Portanto, a ilegalidade é patente, não só em relação ao procedimento da licitação, como também em relação ao seu objeto, pois em desacordo com a lei 8.666/93 [Lei das Licitações]", afirmou Kaskelis.

Para o juiz, a contratação acabou infringindo dois princípios constitucionais: o da legalidade e o da moralidade. (...)

(...) Segundo o artigo 101 da Constituição, entre os requisitos necessários para se tornar ministro do STF está o de ter uma "reputação ilibada". (...)

Ainda acerca do episódio, há detalhes interessantes no blog do Josias de Souza. Vejam:

(...) O processo fora aberto em 27 de fevereiro de 2002. É uma ação popular. Corre na 2ª Vara Cível de Fazenda Pública da comarca de Macapá.

Traz na capa o seguinte número: 0000576-64.2002.8.03.0001. O juiz responsável chama-se Mário Cezar Kaskelis.

O blog obteve cópia da sentença do juiz Kaskelis. Texto duro, implacável. Vai abaixo um resumo da encrenca:

(...) Durante da vigência do contrato, migraram das arcas do Amapá para a caixa registradora do escritório de Toffolli R$ 35 mil mensais.

No total, os serviços custaram ao Estado R$ 420 mil, em valores da época. Uma cifra que o juiz Kaskelis tachou de “exorbitante”.

A condenação não decorreu, porém, apenas da exorbitância dos valores. Para o magistrado, o contrato é “imoral” e “ilegal”.

Primeiro porque foi precedido de um processo licitatório que, no dizer do juiz Kaskelis, “está eivado de nulidade”.

(...) De resto, o juiz concluiu que “o contrato é absolutamente ilegal". Está "viciado por afronta ao conjunto de regras da administração pública e da moral jurídica”.

A "suposta licitação" -palavras do juiz Kaskelis- resultou na contratação de serviços que o corpo de procuradores do Estado estava apto a realizar.

(...) “A ilegalidade é patente”, o juiz concluiu, “não só em relação ao procedimento da licitação, como também em relação ao seu objeto”.

Houve também, no dizer do juiz, “afronta à moralidade”. (...)

(...) Por que condenar os advogados e não apenas os gestores públicos que os contrataram? O juiz Kaskelis responde: "Eles estavam conscientes de que lesavam o erário e, após receberem pelos contratos ilegais/imorais, não podem agora ter chancelados tais procedimentos pelo Judiciário". (...)

Duas conclusões rápidas:

1) Uma imprensa verdadeiramente livre e comprometida com a verdade dos fatos é indispensável para a democracia.

2) O Amapá, sempre que vira notícia, lembra ao país que não passa de uma sorta de Sodoma e Gomorra moderna, impregnado de vícios os mais abjetos. E mereceria, sim, ser destruído.

Sobre o mérito do episódio, digo apenas que não fiquei nada surpreso. Convenhamos: se há algo que o governo Lula nos ensinou é que um petista é sempre um infrator em potencial. Por que seria diferente com Toffoli? A verdade é que não foi diferente... Bastou que o sujeito ganhasse alguma notoriedade para que o Brasil tomasse conhecimento de suas - se me permitem - "causas não contabilizadas".

"Ah, mas ele foi condenado em primeira instância. Ainda pode recorrer." Sim, pode. Só acho que um petista deve ser detido na primeira oportunidade que surge. Simplificando, Toffoli deve ser banido do STF agora, diante dessa - va lá... - pequena transgressão. É daixá-lo livre e aceitar que, em breve, coisas muito maiores virão... Algo como um mensalão, por exemplo. Não esqueçam: petista não brinca em serviço.

E é possível que ele perca a vaga no STF em razão da tal condenação? Ora, claro! A Constituição é clara ao exigir de um ministro do Supremo a tal reputação ilibada. E, admita-se, ter sido condenado por fraudar uma licitação e celebrar um negócio imoral, ilegal e viciado acaba com a reputação de qualquer um. Mesmo em primeira instância? Sim, mesmo em primeira instância. No caso de um ministro da Corte Suprema, vale a história da mulher de César: é preciso parecer honesto, além de efetivamente sê-lo.

"E se tudo não passar de uma armação para prejudicar o governo Lula?" Sim, a tese é ridícula. Mas não se enganem: os petistas vão apelar a isso também. Sobre a hipótese eu me limito a dizer que é impossível. Armação contra Lula? No Amapá? Não dá... Lembram? Este é o estado que elegeu Sarney - e o elegerá sempre! -, atual melhor amigo, companheiro e aliado de Lula. Queremos mesmo acreditar que alguém, na terra de Sarney, perseguiria Lula? Francamente...

A verdade é que Toffoli, com sua mais recente condenação, só fez ratificar o que todos já sabemos: o PT está morto e enterrado! Não se salva ninguém! E mais: quanto mais íntimo e próximo de Lula, pior fica. Espero que o Brasil mostre alguma seriedade e escorraçe o sujeito. Alô oposição! Lembrem que ele foi condenado quando da sabatina no Senado, certo? Chega de prestar favor à quadrilha lulo-petista. Vamos começar a nos livrar dessa raça já!