PONTO PARA A DEMOCRACIA: TJ derruba censura imposta ao Estadão e diz que desembargador era suspeito.

Do Estadão Online:

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) declarou nesta terça-feira, 15, que o desembargador Dácio Vieira é suspeito para decidir sobre o pedido de censura ao O Estado de S. Paulo e o estadao.com.br na publicação de reportagens que contenham informações sobre a Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica.

A decisão afasta Dácio do caso e torna nula a sua decisão contrária ao Grupo Estado.

Agora, o agravo de instrumento de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que gerou a censura, será redistribuido para outro desembargador do mesmo tribunal, que deverá se manifestar sobre o pedido de liminar.

Com a decisão, o estadao.com.br fica autorizado a veicular as conversas telefônicas que apontam envolvimento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na contratação do ex-namorado de sua neta, por meio de ato secreto, além dos desdobramentos do inquérito em que Fernando Sarney, filho do ex-presidente, é investigado. (...)

À luz do que vai acima, vamos lembrar o que a imprensa brasileira disse quando da malfadada decisão de Dácio Vieira? Pois bem, a opinião de todos foi uníssona em afirmar o óbvio: o desembargador era suspeito, posto que personagem com notório trânsito na vida social da família Sarney.

Suspeito? Sim, suspeito. Caso algum leitor não esteja familizarizado com a terminologia jurídica, este escriba esclarece que por suspeito entende-se aquele cuja imparcialidade não está evidenciada. Ou seja: há elementos dando conta de que aquele desembargador - que começou a carreira como advogado do Senado! - não foi isento ao apreciar o pedido de censura feito pelo filhote do maranhense.

O que eu acho disso tudo? Ora, acho fascinante! É sempre auspicioso perceber que ainda vivemos em uma democracia, onde a liberdade de expressão é tutelada pelo Estado, não vilipendiada por ele. Mais que isso: a decisão é emblemática justamente porque analisou os vícios processuais insanáveis que havia nos autos, deixando claro que só em uma republiqueta vagabunda é que se permite que um juiz suspeito decida em favor de alguém que lhe é socialmente próximo. Onde impera o Estado de direito, isso não pode acontecer!

Lembro que José Sarney - aquele que deveria ter sofrido um impeachment em razão de Brejal dos Guajas (by Millôr) - disse, mais de uma vez, que nada tinha a ver com a censura buscada desesperadamente pelo seu rebento. Além disso, o maranhense que se elegeu pelo Amapá também fez questão de ressaltar seu - como é mesmo que ele disse? - "apreço pela liberdade de imprensa". Hum... Suponho que ele vá elogiar a decisão do TJDF, não? Quem sabe não faz um discurso, lá da tribuna do Senado, louvando o restabelecimento da ordem democrática. Vamos lá, senador. Estamos esperando!

Por fim, devo dizer que a decisão em questão deveria ser lida e estudada cuidadosamente por magistrados de todo o país, principalmente aqueles que labutam em alguns rincões mais afastados da civilização, onde a democracia e as liberdades individuais ainda não chegaram... Seria importante que todos entendessem, de uma vez por todas, que a liberdade de expressão é inviolável! E que só pode tomar parte em um julgamento aquele magistrado que for indubitavelmente imparcial. Valer-se do cargo público para beneficiar amigos é um estupro da ordem democrática, como fez questão de frisar o egrégio TJDF. Sem falar que é muito feio, principalmente quando o vício vem à tona...