Plano Nacional de Direitos Humanos: o AI-5 de Lula.

Acerca do tal "Plano nacional de direitos humanos", criado por Lula e por seu governo, proponho aos leitores uma análise detida e pormenorizada de alguns trechos do documento, aqueles que atentam frontalmente contra a Constituição. Há sete pecados capitais muito evidentes no documento.

1) Os adoradores do terrorismo querem punir os torturadores.

Vejam abaixo um trecho do tal documento subscrito por Lula e por sua turma:

Objetivo Estratégico I:
Suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos.
(...) - revogação de leis remanescentes do· período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações;
(...)

Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado.
Objetivo Estratégico I:
Promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo art. 8o do ADCT da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. (...)

Comento:

Sabem onde está escondida a trapaça jurídica? No trecho "sustentação a graves violações". Explico por quê. Ora, não é segredo que o Brasil estava vivendo um regime autoritário de governo, que editava as leis ao seu bel prazer. Desta feita, é evidente que só havia lei permitindo "graves violações" aos militares. Quem se opunha ao regime de então, não estava amparado por nenhuma lei - nem seus atos.

"Ora, mas por que não revogar? Por que defender o regime militar?" Defender?! Eu quero mais é que o regime militar vá pro diabo! Querem acabar com a anistia para apanhar os torturadores de então? Ótimo! Eu me sentarei na primeira fila para acompanhar os julgamentos. Mas e os crimes dos terroristas de esquerda? Vão ficar esquecidos? O governo leninista de Lula diz que temos direito à verdade. Pois bem, eu quero a verdade toda, não só a "metade" dela, contada pelos terroristas de Lula.

Se um militar deve ser processado porque torturou e matou em nome de uma ditadura "de direita", por que terroristas como Dilma e Vanucchi não devem ser igualmente processados? Organizações paramilitares como a VPR, da "mãe do PAC", sequestraram, assaltaram e matarm em nome de uma ditadura "de esquerda". Isso é menos grava? Por acaso os crimes deles foram "crimes do bem"?

2) E a propriedade privada, como fica?

Acesso à Justiça no campo e na cidade.
Ações programáticas:
- a) Assegurar a criação de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade. (...)

Comento:

Vi a entrevista de Guilherme Cassel, sobre o assunto. Ora, claro que mediar conflitos é sempre bom. Mas que história é essa de "criação de marco legal"?! A lei já existe! Está aí, estampada diante dos olhos de todos. Não passa de mais uma chicana jurídica, uma trapaça intelectual que a turma de João Pedro Stédille está tentando implementar no Brasil.

3) Molestamento intelectual de nossas crianças.

- Estabelecer critérios e indicadores de avaliação de publicações na temática de Direitos Humanos para o monitoramento da escolha de livros didáticos no sistema de ensino. (...)

Comento:

Em outras palavras, podemos dizer que a turma da estrelinha vai conta a sua (deles) própria versão da história. Mais alguns anos e os livros de ciência começarão da seguinte forma: "No princípio, era o nada. E Lula, nosso amado guia, mandou que surgisse a luz. E ela surgiu. E ele viu que era bom..."

4) Aparelhamento dos meios de comunicação.

Ações Programáticas:
a)Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.
(...)

b)Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos. (...)d)Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações. (...)

Comento:

Sempre que ouço alguém falando em "democratização dos meios de comunicação", saio correndo! Isso, via de regra, quer dizer que o objetivo final é entregar o controle da informação para "o Partido", atendendo aos sonhos (seriam devaneios?) de Antonio Gramsci.
O que exatamente viria a ser "acompanhamento editorial"? Eu digo: o governo - ou "o Partido", como queiram - implantaria uma espécie de censura prévia no país, decidindo o que poderia ser publicado, e o que deveria ser cortado. Não deixa de ser fascinante que algo assim esteja escrito no mesmo documento que condena com veemência a ditadura militar... Fica claro que os militantes queriam trocar um totalitarismo por outro...


5) Legalização do aborto.
ABORTO NO PNDH III, DE 2009
g) Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.

Comento:

Uma das coisas mais maravilhosas de ser um pogreçista, eu suponho, é defender a morte como algo virtuoso. Notem com que desenvoltura a canalha liga o assassinato de bebês à tal "autonomia das mulheres". Não é coincidência que isso nos remeta ao passado, quando os gurus dessa horda falavam em "autonomia do proletariado"...
A mensagem é algo encantadora: mulheres, lutem por sua autonomia! Como? Bem, vocês sabem... Sacrificando inocentes!
Certa vez lancei aqui um desafio: alguém me explica a diferença entre o aborto e um homicídio, e pronto: escrevo uma retratação no blog. O desafio continua valendo.


6) A inquisição "do bem".

CRENÇA E CULTO NO PNDH III, DE 2009
(...) c)Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. (...)
Comento:

Sim, meus caros. Eu sei bem que o Estado é laico, e que não deve jamais professar nenhuma confissão. Mas coloco aqui uma indagação conceitual: o que é imposição religiosa, e o que é "apenas" herança histórica? Ora, o Brasil não possui cerca de 90% de católicos por acaso - ou por milagre... A cruz, vocês sabem, chegaram nestas terras muito antes dos tribunais.
Querem ver como é simples a diferença entre um Estado laico e um Estado totalitário? Aquele não se deixa influenciar por qualquer confissão religiosa, ao passo que este persegue a fé, inclusive caçando e cassando seus... símbolos! Em outras palavras, um Estado laico não pode obrigar ninguém a ostentar uma Cruz dentro de um tribunal. Daí a sequestrar a imagem vai uma enorme diferença...


7) A maioria das minorias.

OS GAYS NO PNDH III, DE 2009
(...) d)Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade.

Comento:

Xii... Lá vou eu comprar briga com o pogreçismo politicamente correto, mas fazer o quê? O que diabos é uma "desconstrução da heteronormatividade"?! Ora, vamos falar sério! Chega de embaixadinhas para a torcida. Há mais heterossexuais no Brasil, ou homossexuais? E no mundo? E no Uzbequistão? E na Polônia? E em São Joaquim do Mato Alto? Ah, façam-me o favor!
Não! Não estou dizendo que as tais "minorias" devem ser marginalizadas. Quem me lê sabe bem a minha noção de democracia: não basta garantir o direito da maioria. É preciso proteger a minoria. Quem gosta de maioria são os chavistas e os lulistas. Adiante.
O que não se pode é esquecer da realidade concreta, subvertendo a lógica a fim de criar uma "maioria de minorias", que passam, assim, a ditar a agenda. Isso é brincar com as liberdades, não fazer justiça. O pior é saber que nem as - vá lá... - "verdadeiras minorias" essa patacoada contemplaria. Não bastaria ser gay; seria preciso ser um gay engajado!


Concluo:
Houve ruptura da ordem institucional brasileira? Alguém deflagrou um golpe de Estado e rasgou a Constituição, obrigando Lula - "o salvador" - a criar um novo ordenamento? Percebam: esse tal "plano" não passa de uma tentativa bisonha do governo de orquestrar uma tomada completa da República.
Os bárbaros não estão chegando. Eles já estão aqui!