Vitória da civilização sobre a barbárie: Londres será obrigada a admitir conivência em ato de tortura.

Transcrevo abaixo os principais trechos de uma matéria publicada no portal de notícias do UOL. Leiam com atenção. Retorno ao final com algumas considerações. A íntegra, caso interesse, está aqui.

Londres sabia as torturas as quais foi submetido o britânico Binyam Mohamed quando foi interrogado no Paquistão em abril de 2002 pelos americanos, que suspeitavam que ele fosse um terrorista. É o que revela um documento publicado em 10 de fevereiro pelo ministério das Relações Exteriores por ordem da justiça. Um ano depois de ser libertado de Guantánamo - sem acusação - para onde foi transferido em 2004, esse residente britânico de origem etíope multiplica os processos dos dois lados do Atlântico para estabelecer a ilegalidade de sua detenção e dos tratamentos que lhe foram infligidos, como ele afirma, com a cumplicidade dos britânicos. E é uma vitória considerável que a corte de apelações acaba de lhe dar.

Os juízes britânicos obrigaram o ministério das Relações Exteriores a publicar em seu site na Internet uma nota que resume as informações dadas pela CIA ao MI5, o serviço de contra-espionagem britânico, sobre a detenção de Mohamed no Paquistão. E isso antes que um agente do MI5 fosse interrogar o suspeito.

(...) Para justificar sua decisão, os juízes tiveram palavras muito duras em relação aos serviços de informação britânicos. Tão severas que o advogado do ministério das Relações Exteriores, Jonathan Sumption, lhes escreveu na segunda-feira - quando recebeu, assim como as outras partes do processo, um projeto de decisão - para que as moderassem. (...)

 

Os leitores mais assíduos deste blog sabem que não costumo me nortear por meias palavras e inúteis tergiversações. Afirmei desde sempre, por exemplo, que sou favorável à guerra contra o terror, afinal não deve ser lícito ao Ocidente, em nome de suas convicções de liberdade, flertar com os inimigos desta - que estão sempre prontos a nos destruir.

Minha concordância com a guerra em si se assenta na necessidade imediata de resguardar aqueles valores éticos e morais que garantem a nossa liberdade. Em outras palavras, os valores sobre os quais se erigiu a nossa civilização. E por que é importante proteger tais valores? Porque eles deram a luz aquilo que de melhor o mundo conheceu. E aqui reside o porquê de eu repudiar com veemência qualquer ato de tortura como aqueles perpetrados contra Binyam. A partir do momento em que nos despimos de nossa humanidade, de nossos valores referenciais, não guardamos mais diferença com relação aos nossos inimigos. Nossa civilização não pode ceder à tentação de se rebaixar ao horror deles.

A tortura é ineficaz na prática.

A tortura, qualquer que seja ela, é sempre abominável do ponto de vista humanístico. Quando praticada pelo Estado, se torna ainda mais grave. O aparelho público, em nome de uma suposta proteção aos nossos valores primordiais, aceita esquecer aqueles mesmos valores. Trata-se de um paradoxo insuperável, que só contribui para nos diminuir cada vez mais. Não há justificativa possível para a tortura, porquanto ela se mostra precária sob qualquer ponto de vista.

Se analisarmos apenas o efeito prático da tortura, ela se torna absurda. Isso porque, convenhamos, qualquer confissão obtida por meio de violência física nasce condenada à morte. Um homem, levado ao limiar da exaustão psicológica e física, pode dizer qualquer coisa. Inclusive a verdade, reconheço. Mas, pergunto: ela a dirá sempre? Estamos certos de que toda a palavra saída da boca de um suspeito será sempre verdadeira? É óbvio que não. Sendo assim, por que condescender com uma prática que, no mais das vezes, se revela infrutífera?

E se a tortura servisse para revelar a verdade?

Ainda assim seria imperativo repudiá-la. Vou além: o principal motivo que nos deve levar a condenar a tortura é aquele que justifica a resistência ao nosso inimigo: o respeito aos nossos valores. A nossa civilização.

A partir do momento em que aceitamos nos diminuir como seres humanos, ainda que sob a alegação de buscar um bem maior, perdemos objetivamente a noção daquilo que é a humanidade. Em outras palavras, é preciso se ter apenas uma moral sempre: os fins nunca justificam os meios! Vilipendiar o sistema de liberdades individuais por meio da ação metódica do Estado é renunciar à essência daquilo que nos faz pessoas livres. E isso é ruim não apenas para quem sofre a tortura, mas para nós. Cada vez que aceitamos nos diminuir como seres humanos, perdemos a razão que nos leva a querer defender nossos valores. Ou estes existem e merecem proteção; ou não existem, pois nos permitimos ofender a integridade do outro.

O mundo que vale a pena salvar.

Não, meus caros. O mundo que deve ser protegido do terror não é aquele que tortura um ser humano, roubando-lhe aquilo que de mais humano possui e diminuindo-se em razão disso. O mundo que precisamos salvar é aquele que consagrou a liberdade individual e os direitos do ser humano. É aquele que criou o conceito da "ética da guerra", segundo o qual até mesmo os conflitos devem ser regidos por imperativos morais inexpugnáveis. Se renunciamos àquilo que nos fez grandes, não temos mais o que defender, porquanto nos tornamos iguais aos inimigos. Nossa vitória deve extrapolar o campo de batalha, e chegar à vida civil. Só obteremos o verdadeiro triunfo quando os inimigos da liberdade perceberem que até mesmo eles, entre nós, possuem direitos. Isso não se dá por meio do terror replicado.

A notícia acima chegou ao meu conhecimento por meio de uma mensagem enviada ao blog por um leitor. Ele, que mais discorda do que concorda comigo, disse algo mais ou menos assim: "É essa a superioridade moral do Ocidente?". Eu respondo: depende.

A tortura imposta a Binyam não mostra a superioridade de nada. Nem do Ocidente, nem do ser humano. Mostra, antes, a decadência dele. Sempre elogiei nossa civilização, que reputo a melhor coisa que já aconteceu a este pobre mundo. Mas, ainda assim, nunca neguei os arros absurdos que ela cometeu. Nem os atos sangrentos que dela decorreram. Todas as mazelas do Ocidente devem me levar a condená-lo? Ou as grandiosidades dele podem me levar a defendê-lo, apenas procurando perseguir aquilo que é perfeito e que suplanta o mal? Fico com a segunda opção.

Sabem por que o Ocidente é a maior civilização humana e deve, sim, ser protegido dos inimigos? Porque conferimos supremacia ao ser humano. Este é um dos nossos pilares principais. No caso em tela, Binyam está recorrendo à justiça Ocidental contra os atos do... Ocidente! Não é fantástico? Mais que isso: os juízes vislumbraram o horror perpetrado contra um inocente e decidiram punir o Estado, levando-o a reconhecer publicamente seus atos injuriosos. Essa é a grandiosidade da nossa civilização. Ela se revela não porque somos perfeitos e nunca cometemos erros. Ela se revela porque buscamos a perfeição e corrigimos nossas injustiças, fornecendo mecanismos institucionais para que o indivíduo seja protegido.

Digam aí: em qual outra sociedade alternativa a nossa Binyam teria a chance de processar seus algozes e sair vitorioso? Aliás, reformulo: em qual outra sociedade ele poderia contestar a tortura que sofreu e sair ileso? Em nenhuma!

Por que é lícito insistir em nossos valores? Porque punimos o terror. O estrangeiro, e o nosso! Não amamos nossos terroristas. Antes: procuramos nos livrar deles. Isso, eu sei, é um norte moral, muitas vezes desrespeitado na prática. E essa chaga continuará a machucar nosso coração, já que o homem não é perfeito - muito pelo contrário. Por isso devemos insistir: nós mesmos devemos tomar nossos valores como bandeira sempre, rejeitando a tentação de sucumbir ao sentimento maligno que nos empurra em direção à solução mais fácil - e bárbara. Não há outra alternativa. É isso ou a barbárie.