CNJ afasta presidente de TRE.

Pois é, do TRE do Amazonas... Vejam abaixo (publicado no Blog do Noblat):

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira o afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Ari Moutinho da Costa, e decidiu abrir processo disciplinar  para apurar as irregularidades supostamente cometidas pelo desembargador.

Segundo o CNJ, Moutinho da Costa é suspeito de ter favorecido o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, no andamento de um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Na ação, o prefeito contestava decisão tomada pelo Juiz da 58ª Zona Eleitoral de Manaus, que determinou a cassação do seu registro de candidatura por compra de votos.

- (A ação) recebeu tramitação mais célere do que a convencional - diz o relatório da sindicância feita pelo CNJ.

O documento acrescenta que a juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, responsável pela cassação do registro de candidatura de Amazonino Mendes, foi afastada antes do julgamento do mandado de segurança e que a prestação de contas e sua diplomação foram prorrogadas.

- A gravidade das infrações funcionais supostamente praticadas impõe seu afastamento - afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, em seu voto, aprovado por unanimidade pelos conselheiros.

Com a decisão, Moutinho da Costa ficará afastado de suas funções no TRE-AM e no Tribunal de Justiça do Amazonas até a conclusão do processo disciplinar no CNJ.

O conselho também investigará a relação considerada "suspeita" entre o desembargador e o governador do Estado, Eduardo Braga, que teria nomeado o filho de Moutinho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

- O relacionamento é inapropriado, interferindo em sua independência judicial - afirmou Dipp.

Ele acrescentou que o desembargador ainda teria influenciado inquérito policial contra seu filho, ao requisitar para um cargo em comissão no TRE-AM o delegado que presidia o caso.

Resuminho rápido, que tal? Vamos lá:

1 - O prefeito de Manaus foi cassado, por uma juíza eleitoral de primeira instância, por compra de votos;

2 - O TRE do Amazonas, em tramitação mais célere que o normal, manteve prefeito cassado no cargo;

3- A juíza responsável pela cassação do prefeito foi afastada do caso;

4 - O CNJ considerou tudo muito suspeito e interviu, afastando o presidente do TRE/AM.

Lendo o que vai acima, os leitores poderão compreender com facilidade como funciona o Estado de direito quando a democracia é efetivamente respeitada e protegida de tentações autoritárias.

Aliás, uma dúvida: quantas vezes o prefeito de Manaus chegou a ser cassado em primeira instância? Uma? Duas? Quatro? Seis?!...

Deixo aqui minhas congratulações ao CNJ. Que continue fazendo valer a democracia e zele sempre mais pelo respeito às instituições públicas do Estado, combatendo quem quer que seja. E que o trabalho continue, pois deve haver ainda muitas outras irregularidades espalhadas pelos muitos rincões deste Brasil.