Contra a judicialização das eleições.

Abaixo transcrevo algumas passagens de um texto espetacular escrito pelo Reinaldo Azevedo. Ele explica de forma simples e objetivo por que é um risco demasiado grande permitir a judicialização das eleições - e da democracia como um todo -, amarrando os cidadãos e cerceando as liberdades democráticas.

No mundo democrático, as eleições servem para que os postulantes sejam confrontados com as verdades dos adversários e com as suas próprias verdades. E qualquer decisão oficial que lembre ou cheire a censura é, evidentemente, impensável. Por aqui, as coisas parecem tomar outro rumo. Por aqui, lembrar a trajetória de um partido e de um governo, suas escolhas, seus vínculos ideológicos, suas afinidades eletivas caminha para o terreno do crime. (...)

Talvez eu deva pedir o concurso dos ministros do TSE para me instruir no exercício da escrita e na lida com o vocabulário — já que o Houaiss e o Aurélião, suponho, caminham para a obsolescência. Depois da judicialização das eleições, chegaremos à judicialização do dicionário — que é, convenham, aonde chegam as tiranias. 

Se eu escrever que o governo do PT mantém vínculos especiais com um governo que financia o terrorismo em três países — como é o caso do iraniano —, estou (pode-se assinalar mais de uma alternativa):
(  ) falando a verdade;
(  ) fazendo uma calúnia;
(  ) exercendo um direito garantido pelo Artigo 5º da Constituição;
(  ) cometendo crime eleitoral;
(  ) sendo indelicado com os petistas.

O Houaiss oferece sinônimos para “vínculo” — entre eles, “liame”, “relação”, “relacionamento”. Tendo a achar que Lula mantém “relação”, “relacionamento”, com Ahmadinejad, que, inequivocamente, financia o terrorismo no Líbano, no Iraque e nos territórios palestinos, o que é reconhecido até por Mahmoud Abbas. E dizer que o governo petista mantém “vínculos” com um líder abertamente anti-semita? Posso ou não? Ou será que o tribunal pretende que eu tenha com a reputação do PT o cuidado que o próprio PT não tem?

(...) É claro que, em considerações dessa natureza, também entram valores. Eu tenho um desprezo absoluto por demagogos, traficantes, terroristas e ditadores. Outros podem achar que eles devem ser tolerados como parte da fauna humana. 

(...) Alguns acham que assim está bom. Eu avalio se tratar de uma postura detestável. A sociedade é feita dessa diversidade. Não me parece que caiba à Justiça decidir que valor é ou não aceitável desde que nos limites do que a Constituição resguarda. Países se tornaram grandes libertando as palavras, em vez de aprisioná-las, como Fidel, Ahmadinejad e as Farc fazem com seus adversários.

Se a imprensa, políticos ou, sei lá, entidades não puderem atribuir a um partido aquilo de que esse próprio partido se orgulha — mas não necessariamente com o seu mesmo viés —, então é melhor desligar as urnas e decidir a eleição num tribunal. A gente pode trocar 134 milhões de eleitores por apenas sete, que decidirão, então, por nós…

Perfeito! Quero até reforçar duas passagens que são a síntese do mundo democrático civilizado:

- "Não me parece que caiba à Justiça decidir que valor é ou não aceitável"

- "Países se tornaram grandes libertando as palavras, em vez de aprisioná-las"

Espero que as instituições democráticas encarregadas de zelar pela democracia lembrem sempre do que vai acima. Ou se escolhe o lado das liberdades individuais, defendendo o direito inegociável que a sociedade tem de pensar e se expressar, ou se estará desvirtuando a democracia de forma irreparável.