"Na esperança fomos salvos." Tomo emprestadas algumas das palavras mais sábias ditas por São Paulo, o apóstolo (Rm, 8, 24), a fim de ilustrar bem o meu estado de espírito. Para quem vive no Amapá, esta terra apequenada e pobre, só resta a esperança; a fé. Acreditar em qualquer coisa que pertença à ordem secular é apenas ingenuidade.
Li que um desembargador do
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá concedeu uma liminar favorável à defesa do atual prefeito de Macapá,
Roberto Góes, no bojo de uma ação de suspeição movida contra
Sueli Pini, uma juíza daquela corte. Para quem vive neste estado, é fácil entender o que está acontecendo. Para quem é de fora, a coisa pode se tornar um tantinho mais complicada. Por isso, tentarei contextualizar a questão.
Pois bem, a defesa do prefeito Roberto Góes alegou que Sueli Pini seria suspeita para julgar as ações contra o primeiro mandatário do município por ter um filho filiado ao PSB, partido que faz oposição ao governo e que, na eleição de 2008, disputou contra o PDT de Góes o voto do eleitor. Quanto zelo pela democracia! Quanto cuidado com a coisa pública! Bastou saber que uma juíza do TRE tem um filho adulto e emancipado filiado a um partido de oposição, e pronto: logo surgiu quem se preocupasse com a lisura dos julgamentos.
Então, sem perder tempo, a defesa do prefeito "hexacassado" tratou de apontar aquela gravíssima violação da lei e da democracia, pedindo que a juíza reconhecesse sua suspeição. Mas eis que Sueli Pini, com aquela força que só as pessoas de consciência limpa possuem, tratou de fazer o óbvio: disse que um adulto é livre para tomar suas próprias decisões, sem precisar prestar contas aos pais. Assim, se o filho dela quer se filiar a um partido - vejam que coisa! - pode fazê-lo! Mas ela não se contentou em dizer apenas aquilo que era lógico e evidente. Foi além, e apontou aquilo que considerou litigância de má-fé da defesa, que estaria apenas tentando protelar o andamento de um processo. É por ter coragem de fazer coisas como essa, que Sueli Pini é quem é, não importando o que pensem dela certas mentes apequenadas daqui.
Opinião, cada um tem a sua, certo? Me atrevo a ter a minha - mesmo sabendo que alguns rincões do Brasil ainda não compreenderam muito bem como funciona a liberdade de expressão...
A meu aviso, um juiz não pode ser considerado suspeito por ter um filho filiado a determinado partido político. Fosse assim, um magistrado cuja filha brinca de bonecas jamais poderia julgar uma ação contra a Estrela. Será que um julgador cuja sobrinha é repórter da Globo será suspeito para julgar uma ação movida contra a Record? A inconsistência do argumento é flagrante, tanto que não resiste a trinta segundo de embate lógico. Aliás, falando em lógica, os convido para um rápido passeio braços dados com ela.
Se Sueli Pini é suspeita porque em três ocasiões decidiu contra o atual prefeito, não seria forçoso considerar suspeito quem, em outras tantas, decidiu favoravelmente a ele? Ou há algum reparo lógico ao raciocínio exposto? Se há, desafio-os a mostrá-lo!
Aliás, falando em lógica, cumpre indagar o óbvio: o entendimento que aponta para a suspeição de Sueli Pini vale apenas para ela? Ou se estende a todos os casos semelhantes? Em outras palavras, um outro juiz ou desembergador cujo filho também fosse filiado a um partido político, também seria considerado suspeito? Ou a regra seria diferente dependendo do julgador e/ou do partido em questão? Pergunto de boa-fé, afinal é perfeitamente possível que algum outro magistrado tenha um parente próximo interessado pela política, que tenha escolhido militar na atividade partidária. Como ficariam as coisas?
Como já mencionei antes, sob a minha ótica não há qualquer problema em ter um filho na política e exercer a judicatura. Assim, a menos que o magistrado fosse chamado a julgar o próprio filho militante político, não vejo como se poderia arguir uma suspeição. Em outras palavras, não considero que a eventual filiação dos filhos de uma juíza, um juiz, um desembargador ou qualquer outro magistrado tenha o condão de turvar, de plano, a imparcialidade destes. É exatamente isso que me faz considerar inaceitável que a lisura da juíza Sueli Pini seja colocada em discussão simplesmente porque ela tem um filho que decidiu se filiar a um partido. E isso sem que o dito cujo tenha sido julgado por ela ou pelo TRE.
Que se note: na minha escala de valores, os magistrados - quaisquer que sejam - continuam sendo reputados isentos e aptos a julgar, independentemente do que decidam fazer os filhos adultos deles. É a decisão proferida contra Sueli Pini que parece ver as coisas de outra forma, levantando suspeição sobre a juíza. Me é lícito, pois, presumir que a mesma decisão também valeria para os demais magistrados cujos filhos estão - ou venham a estar - filiados a partidos políticos, não? Pelo menos é isso que a lógica diz...
Repito: são indagações que surgem apenas em razão da decisão proferida em desfavor da juíza Sueli Pini. Eu, de minha parte, acho que nenhum seria suspeito. É o julgado contra aquela magistrada que diz o contrário. E, como devemos acreditar que um Tribunal é um órgão sério e comprometido com a democracia, é forçoso acreditar que o entendimento demonstrado no caso de Sueli Pini seria aplicado, também, em todos os casos semelhantes...
E mais: é importante que se diga que isso nada tem a ver com a defesa de qualquer partido político. Agarrar-se ao maniqueísmo PDT Vs. PSB - ou Góes Vs. Capiberibe - é apenas coisa de quem entende muito pouco de democracia e de liberdades individuais. Colocar-se ao lado de Sueli Pini não é tomar partido de qualquer agremiação política. É, antes, erguer escudos em defesa dos direitos e garantias individuais sobre os quais se erigiu toda a democracia ocidental, a mesma que parece estar perenemente sob ataque nestas terras do Amapá.
Lançar dúvidas sobre o trabalho de Sueli Pini é questionar, em essência, o trabalho daqueles que ainda tentam se entrincheirar em uma resistência democrática, que procura defender o Estado de direito e suas instituições legalmente estabelecidas. É triste ver que pessoas assim sejam atacadas à luz do dia, como se toda uma reputação moral, construída ao longo de anos de trabalho sério e árduo, não significasse nada.
Há sociedades que prezam seus homens e mulheres de bem, tendo-os como exemplo para o futuro. E há aquelas que os agridem, escolhendo sabotar o próprio futuro. O Amapá, é fato, está na segunda categoria. E é por isso que digo sem medo de errar: apenas na esperança poderemos ser salvos. Não me é mais possível acreditar nos mecanismos e nas instituições seculares. E, nestes tristes tempos em que vivemos, cumpre indagar: tenho o direito a tal descrença? Ou sou obrigado a ter fé naquilo que é dos homens, sob pena de ser conduzido aos tribunais deles?
Não! Eu conheço a minha liberdade individual muito bem. Sei que ela me dá o direito de duvidar de um sistema que é capaz de lançar dúvidas sobre o trabalho de uma mulher justa e comprometida com a verdade. Eu, como indivíduo livre, escolho apreciar e defender Sueli Pini, pois "é preciso combater o bom combate", como também dizia São Paulo (II Tim, 4, 7).
Em qualquer sociedade civilizada, uma pessoa como a juíza Sueli Pini seria citada como exemplo, em vez de ter sua reputação e seu trabalho colocados em discussão em razão de uma contenda político-partidária. Triste presenciar semelhante jogo rasteiro, ainda mais quando se percebe que ele encontra eco em instâncias as mais elevadas. Como esta sociedade atual do Amapá será vista daqui a 50 ou 100 anos? Eu sei: será considerada a decadência do século XX, que se ocupou de dilapidar os alicerces democráticos, linchando publicamente os poucos baluartes da liberdade e da democracia. Abandonou-se em definitivo a civilização, escolhendo-se, em seu lugar, a pior barbárie que existe.
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P.S.: Ainda em atenção aos tempos sombrios em que vive o Amapá, um estado que viu mais de cem jornalistas serem processados num passado não tão distante, cumpre deixar claro que este texto não tem a pretensão de ofender nenhuma pessoa. Tenha ela honra, ou não.
