quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Declaração de voto - II: em quem eu gostaria de votar.

Se você não caiu neste post por acidente, já sabe como está deprimente a realidade eleitoral do Amapá. Se não sabe, leia minha declaração de voto e chore ao ver que sou obrigado pelas circunstâncias e votar quase que inteiramente em branco. Praticamente não há opções dignas de escolha por aqui. Por isso inventei este texto, para dividir com vocês os meus "votos ideais". Ora, se eu já escrevi declração de voto pro velhote McCain, mesmo não tendo votado, de fato, nele, posso também fazer "declaração de voto" para candidatos de outros estados, né? Vamos lá!

Deputado Estadual: Depois de ler este post do Da CIA, conheci Ricardo Salles, o único candidato do país que parece não ter medo de se declarar como sendo "de direita". Isso, a meu ver, já é motivo de sobra pra reconhecer a coragem do rapaz, afinal nessepaiz qualquer um que não beije a cruz do pogreçismo politicamente correto é logo chamado de feio, bobo e mau feito pica-pau. Salles, candidao pelo DEM em São Paulo sob o número 25200, defende a redução do tamanho do Estado, a liberdade econômica, a meritocracia e a propriedade. Puxa, como seria bom poder votar em alguém assim, que defende sem medo as mesmas coisas nas quais acredito! Torço para que Salles tenha sucesso porque o Brasil precisa de uma direita política séria e eleitoralmente viável. Chega de ver um número infinito de candidatos brigando pelas bandeiras da esquerda! Todas as maiores e melhores democracias do mundo têm partidos e políticos de direita. Isso é essencial para o debate político. Se pudesse, votaria em Ricardo Salles para Deputado Estadual.

Deputado Federal: Olhem, acho que a safra brasileira tá ruim, heim? Difícil demais escolher... Mas, vendo as opções, decidi-me por Walter Feldman, do PSDB de São Paulo. O trabalho de Feldman junto aos governos estadual e municipal, sempre primando pela atuação séria e eficiente. Esteve envolvido em alguns dos projetos mais importantes de São Paulo nos últimos anos, o que o credencia, a meu ver, a estar na Câmara dos Deputados.

Senadores: Um dos meus "votos" vai para Demóstenes Torres, candidato pelo DEM de Goiás. Nestes tempos "lulescos", em que a moralidade e a legalidade parecem relegadas definitivamente à lata de lixo da história, é importante ter no Senado Federal um político que se pauta pela defesa da Constituição, da democracia e do sistema de liberdades individuais. O outro "voto" vai para Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco. Além da atuação parlamentar sempre séria e honesta, Jungmann também teve a coragem de apresentar FHC no seu programa eleitoral, defendendo a atuação de um governo que, ao implementar o Plano Real, deu o maior golpe na miséria da história do Brasil. Só por isso merece o meu "voto".

Governador: Eu adoraria ser paulista pra votar em Alckmin e ajudar a aplicar a surra que o petismo mais sentirá. Mas as circunstâncias me levam a declarar "voto" em Raimundo Colombo, candidato ao governo de Santa Catarina pelo DEM. Colombo enfrenta a máquina dos Amin, a máquina petista federal e, ainda, a traição do establishment tucano, que o abandonou à própria sorte no início da campanha. Mesmo assim, Colombo conduziu uma campanha sério, propositiva e muito política, mostrando a verdadeira face do petismo ao povo catarinense. Saiu de um terceiro lugar para a possibilidade real de vencer já no primeiro turno! Este blog se une a muita gente boa (Coronel, Nariz Gelado, Hugo Agg e CIA) e se coloca na torcida por Raimundo Colombo!

Declaração de voto - I: os candidatos do Amapá.

Vou deixar registrado aqui, neste texto, aquilo que farei no próximo domingo, dia da eleição, quanto aos candidatos aqui do Amapá. Alguns leitores aqui no blog, um punhado de gente no Twitter e muito mais pessoas no "mundo real", confrontadas com minha descrença diante da política do Amapá e com meu pessimismo quanto ao futuro, me perguntam com frequência em quem votarei. Bom, aqui vão as respostas.

Deputado Estadual e Deputado Federal: Votarei "branco" para os dois cargos. Assim, "sem medo de ser feliz". As opções que se apresentaram para esta eleição simplesmente opções não são. Não há ali nenhum que possa me representar, que mereça, por inteiro, o meu voto. Quem viu o horário eleitoral do Amapá sabe o que digo... Não há propostas concretas que me interessem, posições político-ideológicas que se aproximem - ainda que apenas um pouco - das minhas, ou mesmo capacidade mínima de desenvolver um pensamento logicamente encadeado do começo ao fim. Enfim, não tenho, pessoalmente como escolher qualquer um. Nenhum deles me representa!

Senador: São dois votos para o Senado neste ano, o que só complica as coisas. As razões apontadas acima servem perfeitamente para este caso também: não reconheço dentre os candidatos ninguém que me represente. João Capiberibe, ex-governador, representa um legado e uma linha de oposição que simplesmente não me dizem nada de positivo. Papaléo Paes, que tenta a reeleição, ajudou a eleger Sarney Presidente do Senado. É o bastante para que não tenha o meu voto. Gilvan Borges é, bem... alguém em quem eu me vejo proibido de votar. Não é nada pessoal... Vai ver o problema sou eu, não ele, né? Quem sabe... Só não é o tipo de lembrança que quero ter para dividir com meus filhos e netos no futuro. Waldez Góes, também ex-governador, foi preso há alguns dias pela PF. Não preciso de maiores motivos para não votar nele. Acredito que ainda tenho a liberdade de dizer que não me sinto confortável votando em "ex-presos".

E há Randolfe Rodrigues, candidato pelo... PSOL! Bom, na minha escala pessoal de valores, isso seria suficiente para não votar nele, afinal não me parece lógico dar o voto para alguém que, em pleno século XXI, ainda defende o socialismo. Só o paradoxo que é estar numa sigla que fala em "socialismo" e "liberdade" ao mesmo tempo, sem explicar como diabos isso seria possível, já é algo inconciliável com minha veia mais - como direi? - "reacionária". Porém - e, sim! Eu sei que vocês estavam sentindo o cheiro dessa conjunção aqui... -, há outros fatores em jogo...

Randolfe é, pelo que me consta, uma pessoa honesta. Nuna esteve envolvido com escândalos e sua atuação parlamentar na Assembléia Legislativa do Amapá sempre foi correta. A ideologia dele? Bem, tem ficado só em cima dos palanques, ainda bem... Considerando isso e o fato de que considero um imperativo categórico tentar contribuir para evitar que os demais postulantes não consigam ser eleitos, decidi votar em Randolfe para uma das vagas de Senador. Alguém que fará oposição a Sarney e ao PT no Senado é sempre bem vindo, ainda mais quando consigo ter certeza que o discurso socialista dele não passará disso: discurso. Afinal a natureza "nanica" do PSOL não permite que ele faça a revolução, né? É isso, um dos votos será de Randolfe. O outro voto será "branco".

Governador: Tentarei ser prático - mesmo porque o post já está bastante longo. Camilo Capiberibe, assim como o pai dele, João Capiberibe, traz em sua candidatura a estampa de uma oposição que simplesmente não consegue se mostrar, aos meus olhos, como uma alternativa digna de voto àquilo que atualmente temos. Se não gosto do projeto de poder do atual grupo político, defenestrado, em parte, pela "operação mãos limpas", deflagrada pelo STJ e pela PF, também não gosto da alternativa apresentada pela coligação formada por PSB e pela esquerda do PT, que se assenta, inegavelmente, num projeto familiar de poder.

Pedro Paulo dias, atual governador e candidato à reeleição, foi preso pela PF durante o exercício de seu mandato. Querem motivo maior para que eu não vote nele? Eu dou: ele se apresenta como candidato da continuidade, como representante de um governo que, na minha avaliação, não deixa nada de positivo para o Amapá. Em suma, não me representa!

Jorge Amanajás esteve, pelo menos até abril último, no seio do atual grupo de poder que comanda os rumos do estado. Elegeu-se Presidente da Assembléia Legislativa com o apoio de toda a base de sustentação do governo Waldez/Pedro Paulo e nunca esteve contra o governo atual. A equação se torna simples: se sou contra o grupo político que aí está, também sou contra quem emprestou apoio a ele - ou por ele foi apoiado. Isso pra não dizer que a retórica empregada por Amanajás durante a campanha me parece absurdamente abstrata. É sempre a história do "eu sei como fazer"; "eu resolvo"; "eu sei o caminho"; "eu tenho vontade política"... E clichês similares. Com a devida vênia, já sou bastante grandinho pra esse tipo de coisa. Não me pega!

Lucas Barreto foi assessor de Sarney. Isso não é boato nem intriga, é matéria de fato. O próprio Lucas reconheceu isso no debate de terça, na afiliada da Rede Globo aqui no Amapá. Este escriba, como vocês devem ter notado, não nutre simpatia alguma por Sarney (posso não gostar dele, né, justiça eleitoral?). Nem o "Sarney enquanto político", muito menos o "Sarney enquanto escritor". Vocês sabem, né? Sou um conservador: acho que o Brasil estava mais bem servido com Machado de Assis, se é que vocês me entendem... Sendo assim, pouco importa se Lucas Barreto é a única real alternativa à polarização bizonha que existe entre o grupo dos Capiberibe e aquilo que o Estadão chamou de "Grupo da Harmonia". Foi aliado, empregado, amigo, assessor de Sarney, não tem chance de ganhar meu voto. Por isso, votarei "branco" para governador do Amapá. Simples assim.

Pronto, eis aí a minha declaração de voto no que diz respeito aos cargos aqui do Amapá. É muito pouco empolgante, eu sei. Mas fazer o quê? É o que dá pra fazer neste rincão esquecido por Deus. A culpa não é minha, creiam. Se fosse possível escolher, eu escolheria. Mas não é.

P.S.: Há candidatos do PSTU concorrendo ao Senado e ao Governo, mas é evidente que não cogito sequer minimamente votar em algum deles - já me basta a semana no purgatório que terei de pagar por ter decidido votar num candidato do PSOL...

Eleições 2010 - Números mais recentes do Datafolha nos estados e no país.

Vamos falar (rapidinho, prometo) da pesquisa de hoje do Datafolha:

Brasil:
Segundo o Datafolha, Dilma tem 47%, Serra 28% e Marina 14%. A queda de Dilma, que vinha sendo constante há umas duas semanas, parece estancada. E numa posição que não permite concluir com certeza - a despeito da opinião dos "entendidos"... - se haverá, ou não, segundo turno.

A aposta deste escriba é que haverá, sim, segundo turno! Como eu sei? Bem, a lógica me diz isso: 1) Lula, escorado no "mito do presidente-operário", nunca conseguiu vencer em primeiro turno. Por que o poste dele conseguiria? 2) Dilma não leva São Paulo! Sempre disse isso e repito: a diferença entre os votos que ela e Mercadante teriam é abissal! Muito grande pra ser verdadeira. 3) Ainda acho que ela não leva o sul. Diante de tudo isso, acho impossível a terrorista ser eleita já no domingo - o que não apaga, claro, o favoritismo dela (mesmo em caso de segundo turno).

O palpite do blogueiro é que os dados das pesquisas ainda estão muito longe do ajuste. Estou acreditando que Dilma não terá mais que 48%, e que Serra terá uns 33~35%. A eleição vai pro segundo turno! E vai mais acirrada do que pode parecer. Esse é meu o palpite e, se eu errar, farei como Josias de Souza, Noblat, Lúcia Hipolito e CIA: darei de ombros e vou seguir a vida.

São Paulo:
Alckmin tem 49%, contra 27 de Mercadante. A situação é a mesma que sempre foi: larga vantagem para o tucano, favorito para vencer já no primeiro turno. Pode haver segundo? Evidente que pode. Mas eu não acredito. Estou apostando que Alckmin vence já no domingo.

A disputa pelas duas vagas de senador vê Netinho - espancador-de-mulheres - de Paula em primeiro, com 39%, seguido de Marta (Favre-Belisário-Wermus) Suplicy, com 37%, e por Aloysio Nunes, com 29%. A linha do pagodeiro-espancador sempre foi ascendente, o que me leva a crer que ele estará no Senado. Já Marta aparece há muito tempo empacada. Aloysio é disparado o que está crescendo mais nas últimas semanas. Aposto que Aloysio Nunes e Netinho se elegem. Se acontecer algo diferente, será Marta roubando a vaga de Netinho.

Rio de Janeiro:
Na minha modesta opinião, dentre todos os chamados "estados grandes" do país, o Rio é aquele que pode apresentar o resultado eleitoral mais deprimente. Segundo o Datafolha, Sérgio Cabral deve vencer já domingo (tem 58% contra 18% de Gabeira). Dizer o quê? Acho trágico! Sempre apostei numa "onda" de fim de eleição - coisa comum no RJ - capaz de levar Gabeira a um segundo turno. Mas acho que não rola...

Na disputa pelo Senado a coisa é ainda pior. Lindberg (40%) e Crivella (38%) lideram tecnicamente empatados. Depois aparecem Cesar Maia e Picciani (ambos com 24%). Ó, eu sei que um morador do Amapá, estado que elegeu Sarney senador, não tem lá muito gabarito pra cobral quem quer que seja... Mas vai votar mal assim lá no Rio! Ainda torço por uma arrancada de Maia. Lindberg e Crivella de uma só vez é sacanagem demais.

Minas Gerais:
Na "República Popular Aecista", tudo dentro das previsões: Anastasia, candidato de Aécio, virou a disputa e consolidou sua liderança (43%) frente a Hélio Costa (36%). Não vejo nenhuma surpresa, considerando que o atual governador é candidato de Aécio, que goza de uma "popularidade lulesca" nas alterosas. A aposta do blog é que Anastasia se reelege já no primeiro turno.

A corrida às duas vagas de senador também parecem decididas. Aécio lidera com folga (67%), seguido de Itamar (43%) e Pimentel (34%). A única surpresa que pode acontecer é o ex-prefeito tirar a vaga de Itamar, mas duvido muito. o ex-Presidente, com o apoio de Aécio (sempre ele...) deve conseguir se eleger. Vou na onda e aposto na vitória de Aécio e Itamar.

Distrito Federal:
Depois da saída de Joaquim Roriz, Agnelo deve mesmo vencer no primeiro turno. É esta a aposta do blog. Hoje, o petista tem 43% dos votos, contra 29% da mulher de Roriz. Dizer o quê? Eu estou sempre reclamando as opções pobres e ridículas que temos na política do Amapá, mas lá no DF o negócio também tá feio...

A disputa pelo Senado na capital vê Cristovam Buarque liderando com 48%, seguido de Rollemberg, com 38%. Os dois devem ser eleitos no domingo.

Rio Grande do Sul:
Os gaúchos ("God bless them!") começaram a frear o ímpeto de tarso Genro, que já não parece mais tão favorito à vitória no primeiro turno. O petista lidera com 45%, seguido por Fogaça (25%) e pela atual governadora, Yeda (15%). Pessoalmente, duvido muito que Tarso vença já no domingo. Respeito demais o povo do Rio Grande do Sul para acreditar que possa fazer semelhante besteira. Quebrei a cara, porém, quanto ao desempenho de Yeda. No começo da eleição, apostei que a atual governadora poderia chegar ao segundo turno. Parece que errei feio! Ponto pra máquina petista de moer reputações... De resto, acredito que haverá segundo turno e que, nele, os adversários do PT impedirão que esse desastre humano chamado Tarso Genro vença.

Dilma, o aborto e o debate político necessário.

Dilma Rousseff, a ex-terrorista que Lula quer colocar na Presidência da República, concedeu, em abril do ano passado, uma entrevista à revista Marie Claire. Falou sobre várias coisas, inclusive sobre aborto. Disse a "mãe do povo brasileiro" o seguinte:

Abortar não é fácil pra mulher alguma. Duvido que alguém se sinta confortável em fazer um aborto. Agora, isso não pode ser justificativa para que não haja a legalização. O aborto é uma questão de saúde pública. Há uma quantidade enorme de mulheres brasileiras que morre porque tenta abortar em condições precárias. Se a gente tratar o assunto de forma séria e respeitosa, evitará toda sorte de preconceitos. Essa é uma questão grave que causa muitos mal-entendidos.

Vamos deixar de lado essa conversa secundária sobre os problemas de saúde pública decorrentes dos abortos feitos em açougues de esquina, bem como sobre os tais preconceitos que envolveriam o tema. Quero aqui tratar do cerne principal da questão: perguntada sobre o assunto, Dilma na titubeou e DEFENDEU A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO! Está lá, estampado nas palavras dela. Quando alguém diz que determinado fator "não pode ser justificativa para que não haja a legalização" do aborto, está afirmando, sem sombra de dúvidas, que é favorável à... legalização do aborto!

Particularmente, gosto de tratar deste tema porque é um dos poucos que não admitem tergiversação protelatória. Ou o sujeito é a favor do aborto, ou é contra. O resto é, como dito acima, secundário. A escolha moral preponderante, a opção que define todo o restante da linha argumentatória é simples: ou se está do lado da vida, ou do lado do aborto. O lado de Dilma, uma ex-terrorista que militou em grupos responsáveis pela morte de civis, não poderia, por óbvio, ser o da defesa da vida...

Quero que notem o seguinte: não acho que Dilma é obrigada a se opor ao aborto. O Brasil a despeito das ações filototalitárias do PT, ainda é um país livre. A petista tem direito à sua opinião e pode defendê-la livremente, como fez na entrevista menciona antes. O que não pode é, numa reta final de eleição, tentar apagar seu passado, negando que defendeu, sim, o aborto! Se Dilma fez sua escolha moral - e ela, sinto dizer, não é pela vida... -, que a assuma e arque com as consequências disso.

E uma das consequências é perder o voto religioso dos cristãos - ou de boa parte deles, ao menos... E isso é perfeitamente normal e democrático! Se Dilma e o PT podem defender o aborto - e o defendem, basta ler o PNDH -, os cristãos podem decidir não votar nela por isso, sem carregar a pecha de "obscurantistas". Ou defender a vida seria, pois, obscurantismo?

De onde vem, então, essa vontade do PT de desqualificar os religiosos que têm se manifestado contra Dilma e contra o PT por conta da defesa que estes fazem do aborto? Por que pastor/padre que apóia Dilma - e são muitos! - é chamado de "líder religioso", mas o que se manifesta contra Dilma e a favor da vida é chamado de "obscurantista"? Quem definiu as balizas deste debate? Quem decidiu que só é bom defender o "direito de tolher o direito à vida de outrem"? É este o moderno progressismo?

Não é de espantar que Dilma e o PT tenham conseguido a inimizade até da CNBB, uma aliada histórica do partido. Hoje, no encontro com lideranças religiosas pedido por Dilma para tentar, mais uma vez, tergiversar sobre sua defesa do aborto, a CNBB não compareceu, ignorando solenemente a ex-terrorista. Fez muito bem! A Igreja Católica já firmou posição pela defesa da vida e contra o aborto. Não há o que conversar com Dilma! São concepções inconciliáveis acerca do direito à vida. E esse distanciamento só se reforça quando vemos Dilma blasfemando ou, pior, recebendo apoio de Edir Macedo.

Aliás, não deixa de ser engraçado ver o chefão da universal (propositadamente em minúsculo, porque não a respeito!) defendendo Dilma... Faz muito sentido, aliás: Edir Macedo também é favorável à legalização do aborto! Ora, não temos, pois, um líder religioso provando que Dilma tem fé verdadeiramente católica, e que se alinha com a defesa da vida. O que temos é um defensor do aborto falando em favor de uma defensora do aborto! SÃO A ESCÓRIA DA HUMANIDADE! Mas, que se note: não o são por estarem alinhados aos que defendem o aborto. O são por tentarem de forma deliberada dissimular suas opiniões, tentando trapacear o eleitor!

E pensar que a ex-terrorista foi apresentada por Lula como a "mãe do povo brasileiro"... Uma mãe favorável ao aborto. Que ironia mais tragicômica... Aliás, é interessante ver os contorcionismo retóricos e mentais que Dilma precisa fazer para tentar, agora, convencer o eleitorado de que sinceramente mudou sua posição. Fala tanta coisa na ânsia de se explicar, que a falsa fé de terrorista dela fica evidente. Me faz lembrar do evangelho de São Mateus (5, 37): "Diz apenas 'sim', quando é 'sim'; e 'não', quando é 'não'. O que disseres para além disto vem do Maligno".

Quais são os fatos que temos? Ano passado, perguntada sobre o aborto, DILMA DISSE "SIM"! Agora, tentando mudar sua posição para AFETAR UMA FALSA FÉ, Dilma tergiversa e fala muita coisa que vai além do "sim" e do "não". TUDO CONVERSA DO MALIGNO!

STF muda as regras do jogo a 4 dias da eleição. Isso é Brasil!

Ontem o Supremo Tribunal Federal se reuniu para decidir se a exigência de dois documentos pra votar é constitucional. E decidiu que não é, mudando as regras do jogo a apenas quatro dias da eleição, algo que não contribui em nada para o fortalecimento da democracia.

Imaginem o PSDB, sentindo-se ameaçado pela possível vitória de Dilma já no primeiro turno, ajuizando hoje uma ação de inconstitucionalidade contra a regra dos "votos válidos". O que faria o STF? Mudaria a regra da partida novamente? Ou decidiria, com muita retidão e bom senso, que uma questão de tal natureza só poderia ser discutida pelo Legislativo? Ora, é evidente que prevaleceria a segunda opção. Por que no caso dos dois documentos pra votar, o Judiciário aceitou se substituir à casa de leis?

Neste post não adentrarei os pormenores eleitorais do assunto. Pouco me importa se a obrigatoriedade dos dois documentos prejudicaria Dilma entre os mais pobres e menos escolarizados. Isso é coisa de menor importância. O fato grave, aquilo que efetivamente atenta contra o regime democrático e as instituições públicas, é a disposição demonstrada pelo judiciário de avançar contra garantias legais ao seu bel prazer.

A lei em questão foi aprovada há mais de um ano com a anuência de todos os partidos - inclusive do PT. Lula a sancionou sem nenhum veto. E, não bastasse tudo isso, o TSE emitiu uma resolução confirmando sua validade para as eleições do próximo domingo - na ocasião, os ministros Lewandowski e Carmen Lúcia votaram a favor dos dois documentos... Com que autoridade um punhado de ministros pretende, agora, se substituir a todo um Congresso Nacional?!

"Ah, mas essa é a função da Suprema Corte", dirão. NÃO É, NÃO! A função do STF é julgar a constitucionalidade das leis. E só! E na sessão de ontem, todos os sete ministros que se manifestaram contra a exigência dos dois documentos admitiram que a norma é constitucional! Por que a afastaram, então? Nas palavras de Lewandowski - o mestre-cuca -, porque a lei precisava ser "temperada". Ora, pros diabos com essa retórica! Os ministros do STF não têm o poder de "temperar" leis de acordo com seus gostos pessoais. ISSO É BRINCAR COM A DEMOCRACIA! A eles cumpre apenas discutir a constitucionalidade, e só! O resto é piscar um olho pra anarquia institucional.

O Poder Judiciário, em toda a sua importância, existe para garantir o regime democrático, o sistema de liberdades individuais e as garantias da sociedade. Não para avançar sobre elas! Quando a justiça pisca um olho pro "jeitinho" - ou pro "tempero de leis", como prefere o Presidente do TSE... -, a democracia fica mais próxima do colapso.

Em última essência, não é nem o fato de mudarem as regras a 4 dias do pleito que me deixa mais preocupado. Isso é, sem dúvida, um rematado absurdo! Mas há algo de maior gravidade que permeia a decisão de ontem do STF: o crescente absolutismo que vem caracterizando o judiciário brasileiro nos últimos anos. A democracia não é a síntese do que pensam os ministros da Suprema Corte. Ela é, isso sim, um conjunto de valores e normas que devem ser sempre respeitados e defendidos. Inclusive - e principalmente - por eles! A decisão de ontem não caminhou no sentido de fortalecer o regime democrático e as instituições públicas do país. Ao contrário, flertou abertamente com o baguncismo jurídico.

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Eleições 2010 - Datafolha: Dilma cai e chance de segundo turno aumenta.


A seis dias da eleição, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, já não tem mais garantida a vitória em primeiro turno, revela nova pesquisa Datafolha realizada ontem em todo o país.
Segundo o levantamento, Dilma agora perde votos ou oscila negativamente em todos os estratos da população

Nos últimos cinco dias, Dilma perdeu três pontos percentuais entre os votos válidos (exclui brancos, nulos e indecisos) que decidirão o pleito. Ela recuou de 54% para 51% --e precisa de 50% mais um voto para ser eleita. 

Como a margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, Dilma pode ter 49% dos votos válidos. Ou 53%, o que a levaria ao Planalto sem passar por um segundo turno eleitoral. 

Ainda considerando os votos válidos, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, apenas oscilou positivamente, de 31% para 32%.

Marina Silva, do PV, também oscilou positivamente dentro da margem de erro. Passou para 16%, ante os 14% que tinha na última pesquisa, realizada entre os dias 21 e 22 de setembro.

Houve queda ou oscilação negativa para a candidata escolhida pelo presidente Lula para sucedê-lo em todos os estratos da população, nos cortes por sexo, região, renda, escolaridade e idade.

Uma das maiores baixas (queda de 5% nas intenções de voto) se deu entre os que ganham de 2 a 5 salários mínimos (entre R$ 1.020,00 e R$ 2.550,00). Cerca de 33% da população brasileira se encaixa nessa faixa de renda.

Dilma vem perdendo votos desde a segunda semana de setembro. Foi quando o escândalo envolvendo tráfico de influência na Casa Civil levou ao pedido de demissão de sua ex-principal assessora, Erenice Guerra.

De lá para cá, o total das inteções de voto em Dilma caiu de 51% para 46%. Já a soma de seus adversários subiu de 39% para 44%.

Considerando somente os votos válidos, a diferença entre Dilma e os demais candidatos despencou de 14 pontos há duas semanas para dois pontos agora.

A pesquisa mostra também que houve forte "desembarque" da candidatura Dilma entre as mulheres (queda de 47% para 42%) e entre os eleitores mais escolarizados, com curso superior.

Na simulação de segundo turno entre Dilma e Serra, a vantagem da petista também caiu. No levantamento anterior, Dilma tinha 55% das intenções de voto. Agora, tem 52%. Serra, que antes tinha 38%, agora tem 39%.

Comento:
É evidente que a conjuntura continua apontando Dilma como favorita. Afinal das contas, ela é a candidata do presidente mais popular da história do universo tal qual o conhecemos... Mas não deixa de ser animador o cenário para quem se opõe a este governo.

Pessoalmente, este blog nunca negou que a candidatura Dilma deveria ser tratada com respeito. O candidato do governo - em especial de um governo popular - deve sempre ser respeitado. Por outro lado, também nunca entrei na onda de desespero que pretendia entregar os pontos antes da hora. O jogo precisa ser jogado! Sempre me fiz a seguinte pergunta: se Lula nunca venceu no primeiro turno, por que o poste dele venceria? E ainda há outras: quem disse que Dilma leva São Paulo? Ou o sul? Não! Era muito cedo para entregar os pontos.

É hora de se esforçar mais do que noca pelo segundo turno, onde, dadas as pesquisas do momento, bastaria a Serra "roubar" sete pontos de Dilma para vencer. Este blog está, mais do que nunca, firme e forte na campanha!

TRE derruba liminar que instituía a censura em Tocantins.


Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) cassou ontem a liminar do desembargador Liberato Póvoa que decretou censura ao Estado e a outros 83 meios de comunicação na sexta-feira. A censura foi pedida pela coligação do governador do Estado, Carlos Gaguim (PMDB), que concorre à reeleição por uma aliança que conta com o PT e o PC do B e é apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua candidata, Dilma Rousseff.

(...)Ao perceber o alcance político da decisão do desembargador Liberato Póvoa, e o desgaste que ela estava causando, Gaguim tentou fazer uma manobra jurídica. Recorreu ao TRE solicitando que mudasse a liminar, reduzindo seu alcance apenas para proibir a coligação de Siqueira Campos de mostrar as denúncias na TV, liberando os veículos de comunicação da censura. Mas o TRE rejeitou o pedido. Como caiu toda a liminar, os adversários de Gaguim poderão utilizar as denúncias contra o governador no horário eleitoral.

Ao cassar a liminar concedida por Póvoa, o TRE-TO entendeu que a decisão havia ferido o artigo 220 da Constituição, segundo o qual "é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".
O presidente do TRE-TO, desembargador José de Moura Filho, afirmou que "a censura prévia não pode existir", por ser inconstitucional. Ele fez questão de dar o voto, embora isso não fosse necessário, pois quando votou a liminar já havia caído por três a dois. "Quando vi a liminar do desembargador Póvoa, fiquei assustado, porque instituía a mordaça, tentava calar a imprensa", disse o presidente do TRE.

Na sessão extraordinária realizada ontem à tarde, Póvoa manteve sua decisão. Ele acusou a coligação que apoia Siqueira Campos de usar a imprensa para pôr o povo contra o TRE. O desembargador disse que notícias sobre o envolvimento de Gaguim no escândalo do desvio de dinheiro foram obtidas de forma ilícita, por meio do roubo de um computador do Ministério Público na quinta-feira. Mas a primeira notícia do Estado sobre o caso foi publicada cinco dias antes.

Póvoa continuou defendendo Gaguim, cujo governo emprega a mulher e a sogra do desembargador: "Não há inquérito aberto contra o candidato e as investigações correm em segredo de Justiça." Para ele, não há direito constitucional quando se fere o direito individual. "Não há como se reconhecer razoável ou proporcional sacrificar os direitos individuais em detrimento ao direito constitucional de informação e liberdade de imprensa", disse. (...)

Comento:
Folgo em saber que "ainda há juízes em Berlim"... Mas não posso deixar de registrar meu espanto com os dois votos favoráveis à manutenção da censura prévia criada pelo desembargador Póvoa. Isso não deixa de ser vergonhoso!

Já a decisão inicial, de Póvoa, fica bem mais compreensível quando se sabe que o valente julgador tem a esposa e a sogra aboletadas no governo de Gaguim, o benecifiário de sua decisão absurda. O curioso é ver que, mesmo diante de coisas tão escandalosas, ainda há quem acredite que determinados servidores públicos pertencem a uma categoria especial, algo superiores aos demais indivíduos. Que nada!

Algumas pessoas disseram que exagerei, no post abaixo, ao chamar Póvoa de censor. Bem, fiquem com a opinião do desembargador Moura Filho, presidente do TRE/TO. Segundo ele, a decisão de Póvoa "instituía a mordaça" e "tentava calar a imprensa". São as palavras de um magistrado, não deste pobre escriba...  A decisão, pois, era teratológica! E mereceu ser desconstruída - como foi.

P.S.: Atentem para a passagem a seguir: "Ele acusou a coligação que apoia Siqueira Campos de usar a imprensa para pôr o povo contra o TRE". Hum... Acusação de usar a imprensa para jogar o povo contra a justiça eleitoral? Onde foi que já ouvi algo assim? Ah, lembrei! Claro, tinha que ser naquele lugarzinho mequetrefe mesmo...

domingo, 26 de setembro de 2010

A democracia sob ataque. O algoz? A própria justiça!

Li no blog do Reinaldo Azevedo que o governador do Tocantins, Carlos Gaguim, candidato à reeleição, convocou uma coletiva de imprensa para exibir uma liminar concedida pelo desembargador José Liberato, que proibiu a imprensa daquele estado de fazer qualquer menção à associação do político ao esquema de máfias interestaduais investigado pelo Ministério Público de São Paulo.

Note-se bem: não se trata de uma decisão mandando corrigir eventuais notícias erradas. Nem fixando indenização por danos eventualmente causados a Gaguim. Nada disso! O que se tem é um ato escancarado de CENSURA PRÉVIA! O Estado, por meio de seu braço jurídico - o Poder Judiciário -, deixou de lado sua função de zelar pela democracia e pelo sistema de liberdades individuais, e decidiu arremeter com violência tirânica contra as garantias mais básicas da civilização.

Desafio qualquer um a me mostrar como algo assim pode ser considerado democrático. Um absurdo! Uma vergonha! A prova de que é urgente limitar o poder da Justiça brasileira principalmente durante o período eleitoral, quando, cada vez mais, percebe-se a disposição de alguns em vilipendiar direitos e garantias fundamentais em nome do tal "equilíbrio do pleito".

Ora, pouco importa se as informações sobre Gaguim vieram de um processo judicial que corre sob segredo de justiça. Quem deve observar tal sigilo é o Estado, não a imprensa! Esta só cumpre seu papel democrático quando informa à sociedade aquilo que apura, sem exceção! Limitar a ação da imprensa a fim de corrigir falhas do Estado é condescender com o absurdo! O tal magistrado está indignado com os vazamentos? Que determine uma investigação rigorosa a fim de descobrir os responsáveis por ele. Daí a determinar que a imprensa se abstenha de publicar notícias, vai uma enorme diferença. Para ser preciso, é a diferença entre ser civilizado, e ser bárbaro.

Este caso só serve para ilustrar, uma vez mais, algo que muito preocupa este escriba, e que já motivou várias críticas aqui no blog. Essa onipotência do Poder Judiciário durante o período eleitoral não tem qualquer relação com uma suposta "festa da democracia". Longe disso! Isso é, na verdade, a maior ameaça que existe contra a democracia! Em nome de evitar coisas subjetivas como "propaganda negativa" e de garantir coisas abstratas como esse tal "equilíbrio do pleito", o judiciário brasileiro, não raro, vem aceitando tolher liberdades individuais essenciais. É a treva!

A democracia não existe para os candidatos. Não são eles que precisam ser protegidos da "maldade" do eleitor. É o contrário! O sistema democrático existe porque há uma sociedade formada pelo conjunto de todos os indivíduos. Estes é que demandam proteção das instituições públicas. É para garantir a minha liberdade de ler e escrever sobre as máfias de Gaguim, que existe, por exemplo, um Poder Judiciário. Não para cercear meus direitos mais basilares.

Ou o Brasil compreende isso e coloca os servidores públicos em seus devidos lugares. Ou aceita que haja uma categoria profissional superior na sociedade, responsável por patrulhar todos os movimentos feitos pelas pessoas e, inclusive, avançando contra as liberdades. A segunda opção está vencendo por ora. Em nome da "festa da democracia" e do "equilíbrio do pleito", estamos vivendo eleições sem liberdade nenhuma! Há quem festeje isso. Eu, de minha parte, lamento muito.

sábado, 25 de setembro de 2010

Editorial histórico do Estadão.

Leiam o que vai abaixo, publicado hoje no Estadão. Ainda há jornais em Berlim!

A acusação do presidente da República de que a Imprensa "se comporta como um partido político" é obviamente extensiva a este jornal. Lula, que tem o mau hábito de perder a compostura quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que o Estado, como quase todos os órgãos de imprensa, tem dado à escandalosa deterioração moral do governo que preside. E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nesta página editorial. 

Mas ele está enganado. Há uma enorme diferença entre "se comportar como um partido político" e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao aprimoramento se não à própria sobrevivência da democracia neste país.

Com todo o peso da responsabilidade à qual nunca se subtraiu em 135 anos de lutas, o Estado apoia a candidatura de José Serra à Presidência da República, e não apenas pelos méritos do candidato, por seu currículo exemplar de homem público e pelo que ele pode representar para a recondução do País ao desenvolvimento econômico e social pautado por valores éticos. O apoio deve-se também à convicção de que o candidato Serra é o que tem melhor possibilidade de evitar um grande mal para o País.

Efetivamente, não bastasse o embuste do "nunca antes", agora o dono do PT passou a investir pesado na empulhação de que a Imprensa denuncia a corrupção que degrada seu governo por motivos partidários. O presidente Lula tem, como se vê, outro mau hábito: julgar os outros por si. Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder. É quem é o responsável pela invenção de uma candidata para representá-lo no pleito presidencial e, se eleita, segurar o lugar do chefão e garantir o bem-estar da companheirada. É sobre essa perspectiva tão grave e ameaçadora que os eleitores precisam refletir. O que estará em jogo, no dia 3 de outubro, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer. O que o eleitor decidirá de mais importante é se deixará a máquina do Estado nas mãos de quem trata o governo e o seu partido como se fossem uma coisa só, submetendo o interesse coletivo aos interesses de sua facção.

Não precisava ser assim. Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao final de seus dois mandatos com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da ingente tarefa - iniciada nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique - de promover o desenvolvimento econômico quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana. Sob esses aspectos o Brasil evoluiu e é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Mas essa é uma obra incompleta. Pior, uma construção que se desenvolveu paralelamente a tentativas quase sempre bem-sucedidas de desconstrução de um edifício institucional democrático historicamente frágil no Brasil, mas indispensável para a consolidação, em qualquer parte, de qualquer processo de desenvolvimento de que o homem seja sujeito e não mero objeto.

Se a política é a arte de aliar meios a fins, Lula e seu entorno primam pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Para isso vale tudo: alianças espúrias, corrupção dos agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e, inclusive, o solapamento das instituições sobre as quais repousa a democracia - a começar pelo Congresso. E o que dizer da postura nada edificante de um chefe de Estado que despreza a liturgia que sua investidura exige e se entrega descontroladamente ao desmando e à autoglorificação? Este é o "cara". Esta é a mentalidade que hipnotiza os brasileiros. Este é o grande mau exemplo que permite a qualquer um se perguntar: "Se ele pode ignorar as instituições e atropelar as leis, por que não eu?" Este é o mal a evitar.

Atualização de post.

Por honestidade intelectual e seriedade, este blog atualizou o post em que foram publicadas as notas à imprensa subscritas pelos Desembargadores Dôglas Evangelista e Gilberto Pinheiro, a fim de incluir, também, a nota publicada pelo Des. Edinardo de Souza.

Este escriba mostra, assim, qual a exata noção que tem da liberdade de expressão e da busca pela verdade dos fatos. Da mesma forma que se noticiou, aqui, a matéria da Folha de São Paulo que fez referência àqueles magistrados - uma notícia que, reproduzida apenas com o intuito de informar os leitores, não tinha por objetivo difundir informações imprecisas -, publica, também, as versões apresentadas à imprensa pelos desembargadores em questão.

Desta feita, não se abdicou em nenhum momento do direito à informação, nem, tampouco, da busca pelo esclarecimento dos fatos que demandavam ulterior explicação.

Por fim, é sempre válido ressaltar que as informações materialmente erradas (como o vínculo existente entre o Des. Gilberto Pinheiro com Ana Paula Bacerssat, assim como o próprio nome correto desta), cujo esclarecimento estavam ao alcance deste escriba, foram apuradas e apresentadas, aqui, antes mesmo que os diretos interessados apresentassem suas notas à imprensa. É mais uma evidência da seriedade deste blog, onde se preza a informação e a verdade.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

A DEMOCRACIA CHAMA!

Abaixo o manifesto em defesa da democracia, que deve unir toda pessoa que defensa o Estado democrático de direito e o sistema de liberdades individuais. Leiam com atenção. Retorno ao final com um breve comentário.

Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil,  inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável  que militantes  partidários  tenham convertido  órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em  valorizar a honestidade.

É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para  ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.
Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

ATENÇÃO:  

AO FINAL DE SUA ADESÃO AO MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DESCONSIDERE A OPÇÃO PARA DOAÇÃO. ELA NÃO TEM NENHUMA LIGAÇÃO COM O MANIFESTO. ASSIM QUE A ASSINATURA FOR CONCLUÍDA, APENAS FECHE A JANELA.
 SUA PARTICIPAÇÃO É IMPORTANTE.


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O site para ter acesso ao manifesto e assinar a petição online está aqui. Peço aos leitores do blog que não deixem de subscrever o texto acima. É um imperativo moral do mundo civilizado. Este escriba já o fez, conforme se pode ver na imagem abaixo:


Participem vocês também. A resistência democrática precisa se manifestar, pois só assim será possível deter a escalada autoritária dos neofascistas.

Operação mãos limpas: "PF inicia 2ª parte", diz Estadão.


A Polícia Federal (PF) cumpre desde a manhã de hoje, em Macapá (AP), 15 mandados de condução coercitiva de autoridades, servidores e empresários para depor no inquérito da Operação Mãos Limpas, que desarticulou um esquema de desvio de dinheiro público, supostamente comandado pelo governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), e o ex-governador Waldez Góes (PDT).

Estão também sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em vários locais, entre os quais a Assembleia Legislativa do Amapá, onde supostamente a quadrilha tinha ramificações. Desencadeada em 10 de setembro passado, a operação constatou que a corrupção no governo do Amapá é generalizada. Foram presas até agora 20 pessoas, das quais 16 já foram soltas, mas continuam respondendo processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). (...)

Comento:
Este blog quer, novamente, manifestar total apoio à ação do STJ e da PF. Que os delitos sejam investigados, a verdade real dos fatos apurada e os culpados exemplarmente punidos.

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*Atualização às 7h30min do dia 24/09:
Acabei de tomar conhecimento de nota à imprensa divulgada pelo Presidente da Assembléia Legslativa e candidato ao governo do Amapá, Jorge Amanajás, divergindo do teor da matéria acima, do Estadão. Diz a nota:


DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
NOTA DE ESCLARECIMENTO

REFERENTE: OPERAÇÃO “MÃOS LIMPAS”
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, EM VIRTUDE DE NOTICIAS SEM FUNDAMENTO DIVULGADAS NOS DIAS 22 E 23 DESTE MÊS DE SETEMBRO, TEM A ESCLARECER QUE NENHUM MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO FOI DETERMINADO CONTRA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA OU QUALQUER DE SEUS MEMBROS E SERVIDORES NO ÚLTIMO DIA 22, COMO CONSEQUÊNCIA DA CONTINUAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES DA OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS.
EM VISTA DESTE ESCLARECIMENTO, REQUER SEJAM FEITOS OS REPAROS NECESSÁRIOS EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS JORNALISTICAS QUE NOTICIARAM DE FORMA DIFERENTE.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Jorge Amanajás
Presidente


TV de Lula contrata por R$ 6 milhões empresa onde atua filho de Franklin Martins.


A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, contratou por R$ 6,2 milhões uma empresa que emprega o filho do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, presidente do Conselho de Administração da estatal, conhecida como "TV Lula".

A Tecnet Comércio e Serviços Ltda. venceu, no penúltimo dia de 2009, a concorrência para cuidar do sistema de arquivos digitais da EBC, um dos grandes projetos do governo.

E-mails da própria EBC obtidos pelo Estado mostram que o ministro Franklin Martins pediu "prioridade zero" para o assunto, embora pareceres feitos em dezembro alertassem quanto à falta de recursos orçamentários para o projeto. A EBC é a única emissora de televisão brasileira cliente da Tecnet na área digital. A empresa é o braço operacional do grupo que dirige a RedeTV!

O jornalista Cláudio Martins, filho do ministro Franklin, trabalha na Tecnet há pelo menos dois anos como representante comercial, segundo a própria direção da empresa. De acordo com o comando da Tecnet, ele é o responsável pelos negócios de software e tecnologia da empresa no exterior e com as afiliadas do grupo. Cláudio acaba de chegar do Chile e da Argentina, onde foi apresentar serviços da Tecnet.

A licitação vencida na EBC foi realizada às pressas em 30 de dezembro passado. No dia seguinte, o governo emitiu a nota de empenho (compromisso de pagamento) para a empresa. Segundo a direção da EBC, o trabalho da Tecnet está em fase de execução em São Paulo e, em breve, deve atingir Rio de Janeiro e Brasília. O sistema da Tecnet cuidará da gestão dos arquivos digitais novos e futuros da empresa do governo. Além desse contrato, a Tecnet tem outros dois com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5,4 milhões, para prestar serviços de telemarketing.

A EBC foi criada em outubro de 2007 como um grande projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para criar uma TV Pública. O ministro Franklin Martins é quem comanda o setor. A relação entre EBC e a Tecnet desperta a atenção não só pelo fato de o filho do ministro trabalhar na empresa contratada pela pasta comandada pelo pai. O processo de concorrência é nebuloso.(...)

Comento:
Nessas horas só consigo lembrar de George Orwell: "todos os homens são iguais, mas alguns são mais iguais que outros".

Operação mãos limpas: "Alvo do 'grupo da harmonia', Amapá vira terra sem lei", diz Estadão.

Convido todos a lerem com atenção alguns trechos da matéria de Bruno Paes Manso, publicada no Estadão Online (íntegra aqui). Trata-se, na minha modesta opinião, de algo histórico.

Oposição enfraquecida, cooptação de lideranças de poderes que deveriam fiscalizar o Executivo, pouco espaço para denúncias na imprensa local. A hegemonia política do chamado "grupo da harmonia", aliança feita no Amapá entre as principais autoridades locais, tem ajudado a transformar o Estado em palco de escândalos e prisões sucessivos sem que haja perspectivas de mudanças

A eleição atual, por sinal, vai contar com candidaturas de presos em operações da Polícia Federal no Amapá desde 2004.

Além das candidaturas de Waldez Góes (PDT) ao senado e da tentativa de reeleição do governador Pedro Paulo Dias (PP), ambos presos na Operação Mãos Limpas, concorrem ao cargo de deputado estadual João Henrique Pimentel (PR), ex-prefeito de Macapá pelo PT, e a deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT), ex-senador e secretario de Saúde, ambos presos na Operação Pororoca, de 2004.

As fraudes na saúde são apontadas desde a Pororoca sem que quase nada mudasse. Em 2007, durante a Operação Antídoto I e II, outros dois secretários foram presos por suspeitas em fraudes na compra de remédios - Uilton Tavares e Abelardo da Silva Vaz. Na Operação Mãos Limpas, o governador Pedro Paulo foi o quarto secretário seguido a ser preso por suspeitas em fraudes.

O "grupo da harmonia" começou a se fortalecer em 2002, quando Waldez Góes assumiu o governo sucedendo a João Capiberibe (PSB). Pregava o bom relacionamento entre os poderes e conseguiu avanços. Fecha com o grupo o presidente da Assembleia, Jorge Amanajás (PSDB), que concorre a governador e foi chamado para depor na Operação Mãos Limpas; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Julio de Miranda, ex-presidente da Assembleia Legislativa ainda preso na mesma operação; e até parte da oposição, como é o caso de uma ala do PT, que tem cargos na Companhia de Eletricidade do Amapá em composição com o atual governo.

O favorito na corrida para governo, Lucas Barreto (PTB), que é considerado um outsider ao grupo, conta com as bênçãos do senador José Sarney (PMDB-AP). Entre 2007 e 2008, Barreto foi um dos beneficiados por um dos mais de 600 atos secretos no Senado com salário de R$ 7 mil.

O senador Sarney, aliás, é o fiel da balança do grupo. Político com envergadura nacional e grande influência no governo federal, foi ele quem conseguiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravasse depoimento no horário eleitoral aos dois candidatos a senador apoiados por Sarney (Gilvam Borges, do PMDB, e Waldez Góes) e desse as costas ao candidato petista e da coligação. Manter bom relacionamento com Sarney é condição necessária para continuar em harmonia no Amapá.

Os Capiberibes que o digam. São atualmente os únicos a assumirem confronto aberto com o grupo - apesar de alianças terem sido feitas anteriormente. Os efeitos políticos são evidentes. A deputada federal Janete Capiberibe (PSB) foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral, acusada de compra de votos em 2002, mesma acusação que deve levar à decisão pela cassação do marido, João Capiberibe.
Boa parte da imprensa contribui para o ambiente pacificado ao se calar apesar dos sucessivos escândalos. Sobrevivem graças aos recursos de propagandas institucionais da Secretaria Estadual de Comunicação, da ordem de R$ 7 milhões.

Comento:
Apenas algumas pequenas considerações.

1) A oposição não está enfraquecida apenas em razão da força político-institucional da chamada "Harmonia". Muita da culpa é da própria oposição, que, a meu ver, vem colocando o personalismo acima dos interesses políticos. Ou, em outras palavras, vem misturando demais os dois... Penso que a oposição do Amapá precisa parar de ser apenas uma espécie de "anti-Harmonia", e passar a formular projetos factíveis.

2) A matéria faz bem em lembrar que Jorge Amanajás, candidato ao governo do estado, também sempre fez parte do atual grupo político de poder. Ele se elegeu deputado estadual e Presidente da Assembléia Legislativa com o apoio dos políticos que fazem parte da base de sustentação do ex-governador, hoje a serviço do atual governo. Isso é matéria de fato, não de opinião.

3) Interessante também que o Estadão lembrou a proximidade que existe entre Sarney e Lucas Barreto, o candidato que lidera as pesquisas no Amapá apresentando-se como uma espécie de "terceira via". Já é o segundo grange veículo de comunicação nacional que aponta a ligações políticas entre os dois. Considerando que o candidato nunca as desmentiu, só posso concluir que são verdadeiras.

4) Concordo com o Estadão: não há perspectiva de mudança no horizonte. Há tempos venho escrevendo aqui: o Amapá está condenado para sempre!

5) Imprensa? Que imprensa?

terça-feira, 21 de setembro de 2010

TRE/RR limita saques para coibir compra de voto. Ou: em nome do "equilíbrio do pleito", as liberdades individuais são destroçadas.

Vejam o que vai abaixo, publicado no blog do Josias de Souza (íntegra aqui):

A partir desta segunda (20), os bancos que operam em Roraima estão obrigados a informar à Justiça Eleitoral todos os saques acima de R$ 10 mil.

Deve-se a providência a uma ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral. Visa coibir a prática da compra de votos na reta final da eleição.

(...) Na ação, a Procuradoria pede que sejam proibidos os saques acima de R$ 20 mil entre 27 de setembro e 4 de outubro.

Nesse período, as retiradas bancárias em valores acima dessa cifra ficariam condicionadas à autorização judicial. (...)

Comento:
E mais uma vez a gloriosa justiça eleitoral, em nome do tal "equilíbrio do pleito", avança sobre as liberdades individuais... Não se enganem: trata-se de algo muito perigoso! Muito mais que as compras de voto, se querem saber.

Não é a primeira vez que trato do tema aqui. Quem me lê há mais tempo, sabe que o crescente engessamento da democracia, cada ano mais agudo no chamado "período eleitoral". Com a desculpa de promover essa tal "festa da democracia", a justiça eleitoral não tem tido pudor de cercear liberdades individuais, criando um paradoxo insuperável: quando o indivíduo, pedra angular do regime democrático, é expropriado de suas garantias, a própria democracia perde o sentido de ser.

São várias coisas que, isoladas, parecem primar pela lisura da votação. Mas, quando vistas juntas e em perspectiva, é impossível não notar o claro caráter autoritário das medidas. Desde as regras absolutamente absurdas que norteiam os debates televisionados, até essa decisão caudilhesca de tirar do cidadão o direito de movimentar o próprio dinheiro - passando pelas várias decisões que militam contra a liberdade de expressão. Não há maneira de se ver isso como correto dentro da ótica democrática.

"Mas a compra de votos é nefasta!", dizem. Sim, é! Que o Estado assuma seu papel é a impeça! Que faça valer seu poder de polícia e investigue, apure e puna os responsáveis. E só eles! Este é o meu ponto aqui: quem deve ser punido pela compra de votos é quem... compra votos! Não todo o conjunto dos indivíduos. O que a justiça eleitoral quer com a medida ilustrada na matéria acima é subverter a lógica, punindo preventivamente todos os cidadãos. Para quê? Para conseguir evitar que alguns vagabundos cometam crimes. Ora, então que se proíba os cidadãos de Roraima de votar, afinal algum poderá ter vendido o voto, não é mesmo? Isso! Que se passe logo aos finalmentes: que a justiça eleitoral de lá cancele o pleito e indique o vencedor. Se bem que... É, isso já aconteceu! Foi exatamente o que fez o TSE com o Maranhão, cassando o governador eleito e entregando o poder para quem não teve nem a metade dos votos!

A situação é mesmo grave, meus caros. A desenvoltura com que a justiça eleitoral tem avançado contra as liberdades individuais é alarmante! E pouco importa se o fazem "por uma boa causa". Aos diabos com isso! Todo fascismo, um dia, começou prometendo erradical o mal, prender os criminosos e garantir a paz social. Todo fascismo, enfim, começou prometendo fazer a "festa da democracia"...

Serra promete 13º salário para quem recebe bolsa-família.


Depois de prometer aumentar o salário mínimo e o valor das aposentadorias, o candidato do PSDB, José Serra, disse que, caso eleito, dará décimo terceiro salário para todos os beneficiários do Bolsa Família.

(...) - Os assalariados têm, os aposentados têm, então os beneficiários do Bolsa Família também devem ter - afirmou o tucano, no que foi rebatido por Plínio de Arrruda Sampaio, do PSOL, que criticou a necessidade da existência de um programa social como esse no país:

- O Bolsa Família existe porque falta emprego e porque falta trabalho, salário. Bolsa Família deveria ser uma ação emergencial, por exemplo, para quem está sob a lona esperando por um pedaço de terra, pela reforma agrária - afirmou Plínio. (...)

Comento:
Aí eu pergunto: cadê o candidato "neoliberal, conservador e de direita"? Sério, a esquerda brasileira vive dizendo que os tucanos são direitistas, que vão acabar com o bolsa-família e privatizar tudo o que existe. Pois bem, onde está o arrimo fático para tal alucinação?

É evidente que essas propostas mais recentes de Serra refletem uma tentativa algo desesperada de forçar um segundo turno, e de ganhar mais fôlego nesta eleição. Seria tolice não reconhecer isso. Ainda assim, é perfeitamente cabível a crítica que faço à retórica esquerdista. PT et caterva estão há décadas demonizando uma suposta direita brasileira, que eles personalizam nas figuras de PSDB e DEM. Bullshit! Nem tucanos nem democratas são de direita. E desafio qualquer um a demonstrar o contrário!

Onde está, nos programas de PSDB e DEM - ou mesmo nas ações práticas deles - a defesa do liberalismo econômico, do Estado mínimo e da redução drástica de impostos? Como é possível que os petistas tenham a desfaçatez de chamar Serra de direitista, sendo que o tucano é, possivelmente, mais intervencionista do que Palocci?! Como alguém que promete aumentar o bolsa-família, aumentar o salário mínimo e aumentar as aposentadorias pode ser considerado de direita? Só mesmo no Brasil, onde ser progressista é votar em Netinho de Paula para o Senado...

No Brasil, ser progressista é defender a censura.

Vejam abaixo alguns trechos de uma matéria publicada no O Globo (íntegra aqui):

Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusar a imprensa de agir como partido político, as centrais sindicais, alguns sindicatos, partidos governistas e movimentos sociais farão na quinta-feira o "Ato contra o golpismo midiático", em São Paulo.

O convite para o evento, divulgado pelo PT, acusa a imprensa de "castrar o voto popular", "deslegitimizar as instituições" e destruir a democracia. E não faz menção explícita à onda de denúncias de corrupção que atingem a Casa Civil da Presidência.

"Conduzida pela velha mídia, que nos últimos anos se transformou em autêntico partido político conservado, essa ofensiva antidemocrática precisa ser barrada. No comando estão grupos de comunicação que, pelo apoio ao golpe de 64 e à ditadura militar, já demonstraram seu desapreço pela democracia", diz o texto.

De acordo com o site do PT, estarão presentes líderes de sindicatos e movimentos sociais. São listados: CUT, Força Sindical, CTB, CGTB, MST e UNE. Também estão confirmados políticos de PT, PCdoB, PSB e PDT, todos partidos da coligação da candidata a presidente Dilma Rousseff. (...)

Comento:
Eis aí a que nível conseguiu descer o dito "progressismo" brasileiro - que insisto em chamar de pogreçismo. No Brasil da "era Lula", ser progressista significa lutar contra a liberdade de imprensa. Só posso me considerar reacionário, afinal eu defendo essa liberdade de forma absoluta.

Guardem bem os nomes das - como é mesmo que eles dizem? - "entidades" que participarão daquela vergonha. Ninguém que defenda a democracia e o sistema de liberdades individuais poderá, jamais, subir no mesmo palanque dessa gentalha, que se classifica como "sociedade civil". Essa gente estúpida não me representa!

Operação mãos limpas: governador do Amapá se diz inocente.


O governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), que depois de nove dias preso pela Polícia Federal reassumiu ontem seu função, disse em seu primeiro pronunciamento oficial ter confiança em sua inocência e lançou dúvidas sobre a neutralidade da operação policial que resultou em sua prisão. 

"Povo do Amapá, nesses dias de provação que passei, nas minhas reflexões de cada dia, o que sempre vinha ao meu espírito era a fé e a confiança em Deus e a certeza de provar a minha inocência", discursou Dias, em uma espécie de auditório do palácio do governo, a uma plateia composta de funcionários estaduais e jornalistas, por volta das 10h.

Dias, que concorre à reeleição, foi um dos alvos da Operação Mãos Limpas, feita pela PF no último dia 10. Ele e outras 17 pessoas foram presas, dentre eles seu antecessor no cargo, Waldez Góes (PDT).
Eles são suspeitos de articular um megaesquema de corrupção, que pode ter desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos. 

Segundo o governador, durante todo o tempo em que esteve preso, ele nunca foi ouvido, nunca teve direito de se defender das suspeitas.

"O que eu passei, não desejo para ninguém", afirmou. "Você ser acordado às seis horas da manhã, contra você um mandado de prisão, ter sua casa vasculhada, diante de seus filhos. Ter sua vida pessoal devassada, diante da sua família", disse.

Um dos principais personagens do suposto esquema é Livia Gato, assessora da Secretaria da Educação e apontada como amante de Dias. Em interceptações telefônicas, eles dizem se amar e conversam sobre o que os policiais dizem ser negociatas.

Em um momento do discurso, Dias declarou: "E ali, sozinho naquela sala --em minhas conversas diárias com Ele [Deus]-- eu perguntava: por que? A quem interessa a minha derrocada? A quem interessou esse tumulto, toda essa confusão?"

"Pergunte ao seu vizinho, consulte seu amigo. Faça a mesma pergunta para eles. Tenho certeza que --quando você perguntar para você mesmo e para as pessoas à sua volta-- saberá a resposta correta."

Segundo seus correligionários, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) agiu para que a operação ocorresse, em alegado benefício a Lucas Barreto (PTB), outro candidato ao governo --mesmo tendo o próprio senador sido citado por uma das testemunhas do caso.

A PF nega influência política em seu trabalho. Sarney nega ter participado de qualquer irregularidade.
 
'LADRÃO'
Logo após a fala do governador, um grupo de aproximadamente 150 manifestantes, composto de estudantes universitários e integrantes de movimentos sociais, foi até a porta do palácio e, com a ajuda de um carro de som, chamou Dias de "ladrão".

"Ôoo, o ladrão voltou, o ladrão voltooou", diziam. Dezenas de funcionários públicos foram para a porta do palácio observar a movimentação. Da calçada, alguns deles começaram a xingar e a fazer gestos obscenos para os manifestantes.

A tensão da discussão aumentou e quase houve briga. Ao final, policiais militares levaram dois manifestantes e um funcionário para uma delegacia. Em relação aos manifestantes, a alegação foi a de que eles estavam insultando uma autoridade. Sobre o funcionário, que ele estava incitando a violência.

Comento:
Conversas diárias com "Ele", é? Hum... Então o mesmo Deus que, segundo a Bíblia, conversou com apenas um punhadinho de gente, teria decidido trocar umas palavras com o atual governador do Amapá? Olha, com todo o respeito, não acredito. Por questões óbvias, né? Nem com Jesus, o Cristo, "Ele" falou... Aliás, se bem me lembro, Deus está sem bater um papinho com os mortais há coisa de... dois mil ano! Resolveu quebrar o silêncio agora, justo com Pedro Paulo? Não! Não consigo acreditar! E não é meu racionalismo que me faz ver com ceticismo a idéia. Que nada! É a minha fé católica me impede de acreditar nisso, se é que vocês entendem o que quero dizer...

Operação mãos limpas: Reinaldo Azevedo fala sobre o dia de ontem.

Abaixo texto publicado no blog do Reinaldo Azevedo.

Todos vimos ontem no Jornal Nacional a festança preparada “pelo povo” para Pedro Paulo Dias (PP), governador do Amapá, e Waldez Góes (PDT), ex-governador e candidato ao Senado, com apoio declarado de Lula. Os dois foram presos há 10 dias pela Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal.

Esse, agora, é o padrão — e o Amapá, nesse caso, é Brasil. Pilhado numa falcatrua, o sujeito — ou “sujeita” — não está nem aí, não liga e sobe em carro aberto para desfilar pelas ruas. Acusa a tramóia do adversário, aponta uma grande conspiração, afirma que só está sendo vítima de vilanias porque é, na verdade, muito competente e combativo e fim de papo!

Não nos assustemos com o que se viu no Amapá. Em Brasília, numa outra modalidade do Código Penal e infringindo outros artigos da Constituição, estamos assistindo à mesma coisa. Ficará para a história o dia em que um secretário da Receita, como fez Otacílio Cartaxo, e o corregedor do órgão concederam uma entrevista coletiva para negar evidências que a própria investigação interna já havia encontrado: as invasões de sigilo tinham um claro viés político. E tudo ficou por isso mesmo — e ficará. A Casa Civil, coração do governo, havia se transformado num balcão de negócios. E Erenice pergunta, brava, se achamos que seus filhos terão de depender sempre dela…

No Amapá ou em Brasília, a certeza da impunidade garante a continuidade do crime.

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Um dia que viverá na infâmia.

Tomo emprestada a famosa citação de Roosevelt, porque é a que melhor expressa o que sinto pelo Amapá hoje. Vejam abaixo este rincão bolorento e apequenado mais uma vez retratado na imprensa nacional:


Como se diz em inglês, "shame on you, Amapá!"

Passando recibo de incompetência. Ou de bandidagem...

Serra foi muito feliz ao dizer que, diante dos vários escândalos havidos dentro da Casa Civil, onde Dilma esteve até pouco tempo atrás, ou a petista seria cúmplice da bandidagem, ou seria incompetente para escolher seus assessores.

Hoje Dilma respondeu ao tucano. Como? Bem, passando recibo de sua incompetência. Ou, o que é pior, de sua bandidagem. Disse a ex-terrorista: "Não acredito que alguém saiba tudo o que está acontecendo na sua própria família. E também não acredito que alguém saiba tudo o que acontece no governo."

Eis aí. Dilma, de fato, não sabe escolher com quem trabalhar. E nem vai aprender, afinal, se é impossível saber tudo o que se passa no governo, tanto faz escolher gente ilibada, ou não. Este é o PT, e sua lógica subversiva.

Eleições 2010: Justiça Eleitoral denuncia Tiririca por falsidade ideológica.


A Justiça da 1ª Zona Eleitoral da Capital denunciou nesta segunda-feira, 20, por falsidade ideológica, o candidato a deputado federal pelo Partido da República Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca. 

Em entrevista concedida a uma revista semanal, o candidato disse que não tem nenhum bem ou patrimônio em seu nome pessoal e que tudo foi transferido para nome de terceiros. Os motivos seriam ações trabalhistas, e de alimentos e partilha de bens movidos por sua ex-esposa.

Também foi requerida a quebra de sigilo fiscal e bancário do candidato, cópias de processos contra ele que tramitam em segredo de Justiça no Estado do Ceará, para completa elucidação dos fatos.

Comento:
Meus parabéns à justiça eleitoral paulista! Tiririca, o palhaço, confessou ter infringido a lei de forma consciente e deliberada. De palhaçada em palhaçada, Tiririca mostra que não tem o gabarito necessário para estar no Congresso Nacional. Ele que seja mandado de volta ao picadeiro!

P.S.: Gostaria de saber o que o Mises Brasil diria sobre isso, depois que, vergonhosamente, pediu votos para o palhaço.

TV estatal filmou comícios de Dilma.


A Presidência da República usa funcionários e equipamentos da NBR, TV oficial do governo, para filmar comícios da candidata Dilma Rousseff (PT) dos quais o presidente Lula participa, informa reportagem de Simone Iglesias, publicada nesta segunda-feira pela Folha (...)

A ação caracteriza uso de recursos da União para gravar eventos de campanha que o Planalto define como "compromissos privados" de Lula. A lei veta uso eleitoral da máquina pública. 

A direção da estatal orienta os servidores a omitir os sinais de identificação da emissora antes de iniciar a filmagem de comícios. A ordem constava de cartazes na sede da NBR em Brasília, mas os documentos foram retirados na última quinta, após a Folha fotografá-los. 

Profissionais que não cumpriram a determinação foram retaliados pela cúpula da TV --um deles recebeu advertência por escrito. 

A direção da NBR nega uso eleitoral e diz que as imagens são feitas para "registro histórico" da Presidência e que também podem ser "requisitadas por partidos ou candidatos". 

A Presidência confirma a motivação das gravações, mas diz que são de uso exclusivo, não podem ser cedidas a terceiros.

Comento:
Primeiro, uma constatação: então era pra isso que Lula tanto queria uma TV pública, né? Ah, esses pogreçistas... Sempre procurando uma forma de financiar suas falcatruas com o nosso dinheiro.

Agora, uma pergunta - já feita várias vezes neste blog: por que diabos ninguém pede o impeachment de Lula?

Dilma favoreceu firma e aparelhou secretaria, diz TCE/RS.


Auditorias feitas na gestão de Dilma Rousseff (PT) na Secretaria de Minas e Energia do Rio Grande do Sul e na Federação de Economia e Estatística, entre 1991 e 2002, apontam favorecimento a uma empresa gaúcha que hoje recebe R$ 5 milhões da Presidência e mostram aparelhamento da máquina

(...) Os documentos foram desarquivados no Tribunal de Contas gaúcho a pedido da Folha. Hoje candidata à Presidência, Dilma foi secretária dos governos Alceu Collares (PDT), em sua fase "brizolista" no PDT, e Olívio Dutra (PT), quando se filiou ao PT, pré-ministério de Lula.

Em 1992, os auditores constataram que a fundação presidida por Dilma favoreceu a Meta Instituto de Pesquisas, segundo eles criada seis meses antes para vencer um contrato de R$ 1,8 milhão (valor corrigido). A empresa gaúcha foi a única a participar da concorrência devido à complexidade e falta de publicidade do edital. 

Segundo a auditoria, a negociação entre a empresa e o órgão do governo foi sigilosa e nem sequer constou em ata os termos negociados: "Conclui-se que as irregularidades cometidas no decorrer do procedimento licitatório vieram a favorecer a empresa Meta", diz o parecer. 

Após ganhar outros negócios no governo gaúcho, a Meta prestou serviços ao PT, à Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, e obteve contratos mais vultuosos na esfera federal --via Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Justiça. 

Em 2008, a Meta conseguiu seu melhor contrato: foi vencedora de uma concorrência de R$ 5 milhões da Secretaria de Comunicação da Presidência para fazer pesquisa sobre a aprovação e o alcance de programas sociais do governo, hoje bandeiras da campanha de Dilma: PAC, Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

Comento:
Dúvida: por que ninguém ainda ajuizou ação pedindo que a candidatura de Dilma seja cassada? Ah, tá. Já sei! É porque isso seria "golpismo", né? Pouco importa que a sujeita tenha um passado totalmente caracterizado pela prática de crimes...